Execução Fiscal 1001625-95.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.700,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARECA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(171)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:01

Decisão

•14/01/2026, 14:48

19/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:17

Processo Desarquivado

04/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:39

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:06

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Arquivado Provisoriamente

04/12/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:24

Bens não localizados

01/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:48

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:03

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001625-95.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME, SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA, ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s) (CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA - CNPJ: 05.547.300/0001-09; ROOSEVELT DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: 004.377.591-80; SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA CPF: 012.781.081-14), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferida o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 4 de julho de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 15:22

Determinada Requisição de Informações

04/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 15:16

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:37

Decorrido prazo de SILVIO APARECIDO SILVA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:04

Conclusos para decisão

18/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/01/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 14:56

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:30

Publicado Citação em 06/09/2019.

06/09/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 06:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:18

Decorrido prazo de CUNHA OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA LTDA - ME em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2017, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2017, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 12:20

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 13:24

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2017, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2017, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 15:16

Conclusos para decisão

15/09/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 08:54

Decisão

•07/11/2025, 15:30

Decisão

•06/02/2025, 19:00

Decisão

•19/12/2024, 14:39

Decisão

•01/12/2023, 11:43

Decisão

•10/10/2023, 17:52

Decisão

•14/09/2023, 15:57

Decisão

•28/08/2023, 13:41

Decisão

•04/07/2023, 15:22

Decisão

•15/06/2023, 17:33

Decisão

•07/03/2023, 17:57

Despacho

•25/07/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:11

Decisão

•07/08/2020, 15:16

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/01/2026, 17:01

Decisão

•14/01/2026, 14:48

Decisão

•07/11/2025, 15:30

Decisão

•06/02/2025, 19:00

Decisão

•19/12/2024, 14:39

Decisão

•01/12/2023, 11:43

Decisão

•10/10/2023, 17:52

Decisão

•14/09/2023, 15:57

Decisão

•28/08/2023, 13:41

Decisão

•04/07/2023, 15:22

Decisão

•15/06/2023, 17:33

Decisão

•07/03/2023, 17:57

Despacho

•25/07/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:11

Decisão

•07/08/2020, 15:16

Decisão

•20/04/2020, 13:34

Despacho

•08/07/2019, 17:57

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:24

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:24

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:15

Despacho

•05/10/2016, 15:16