Execução Fiscal 0000696-42.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 7.245,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47912241

01/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:37

Todas as movimentações(686)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47912241

01/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:23

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:13

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:24

Decisão

•12/03/2026, 18:24

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16/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 13:41

Expedição de Mandado

06/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 04:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 01:39

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/07/2025, 16:33

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:52

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

21/11/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:06

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de VALDIR JOSE ROSSETTO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/10/2023, 13:34

Juntada de despacho

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:34

Juntada de despacho

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:34

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 13:34

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:34

Juntada de acórdão

18/10/2023, 13:34

Juntada de acórdão

18/10/2023, 13:34

Juntada de acórdão

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:34

Juntada de despacho

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 13:34

Devolvidos os autos

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA - CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE BENS - SUSPENSÃO DO FEITO - NÃO OCORRÊNCIA - TEMAS 566, 567 E 568 DO STJ - PARALISAÇÃO DO FEITO ATRIBUÍDA AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (Temas 566, 567 e 568), a contagem de um ano de suspensão do processo e do prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n.º 6.830/80 (LEF) somente tem seu início automático na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, findo o qual e, a despeito de inocorrência de petição da Fazenda Pública ou de pronunciamento judicial nesse sentido, inicia-se o decurso do prazo prescricional aplicável. 2. Se a paralização do processo por longos períodos decorre de mecanismos atribuídos ao Judiciário, a Fazendo Pública não pode ser penalizada, de maneira que incide, em casos tais, a Súmula 106 do STJ 3. Sem que sequer tenha havido a suspensão do feito a que alude o art. 40 da Lei n.º 6.830/1980 a autorizar o decurso subsequente do lustro prescricional, considerando que no caso houve citação válida e indicação de bens passiveis de penhora, impõe-se desconstituir a sentença que declarou a prescrição intercorrente, determinando-se o prosseguimento do Executivo Fiscal. 4. Recurso de Apelação provido. Sentença desconstituída.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2022, 13:19

Juntada de Ofício

29/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de EUDEMAR QUINTINO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:07

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:01

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2021, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/07/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/07/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 01:15

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/06/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/06/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2021, 03:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2016, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2015, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/06/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/05/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/05/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2013, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2013, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

11/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 02:21

Juntada (Juntada)

04/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/10/2011, 02:00

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

28/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/10/2011, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/10/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 02:39

Remessa (Remessa)

30/09/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2010, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

23/07/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/12/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/11/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/11/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

17/09/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/09/2009, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/09/2009, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

11/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2009, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2009, 00:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2009, 00:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 02:07

Juntada (Juntada)

23/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

23/06/2009, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2009, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2009, 02:07

Juntada (Juntada)

17/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

16/06/2009, 00:56

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2009, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/05/2009, 01:24

Juntada (Juntada)

02/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/01/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:26

Despacho (Despacho)

18/11/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/10/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2008, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2008, 00:30

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/07/2008, 00:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/07/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 01:52

Despacho (Despacho)

15/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/11/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2007, 00:39

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2007, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/10/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/10/2007, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2007, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:45

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2007, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

30/11/2006, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/07/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2006, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 01:50

Despacho (Despacho)

23/05/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2006, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2005, 01:45

Despacho (Despacho)

12/12/2005, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2005, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2005, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2005, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2005, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2005, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2005, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2005, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2005, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2005, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 02:21

Despacho (Despacho)

02/08/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/06/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2005, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2005, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2005, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2005, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/02/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2005, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2004, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2004, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2004, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2004, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2004, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2004, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2004, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2004, 00:43

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2004, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2004, 00:42

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2004, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/07/2004, 00:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/06/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2004, 00:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/06/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2004, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2004, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2004, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/05/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2004, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/04/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2004, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2004, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2004, 02:30

Juntada (Juntada)

30/01/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/01/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2004, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2004, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2004, 01:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/01/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2003, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/12/2003, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2003, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2003, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2003, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2003, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2003, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/11/2003, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2003, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2003, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2003, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/10/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2003, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/10/2003, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2003, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2003, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2003, 01:56

Decisão

•29/10/2025, 18:51

Decisão

•29/10/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:45

Despacho

•18/10/2023, 12:39

Acórdão

•25/07/2023, 08:07

Acórdão

•25/07/2023, 08:07

Acórdão

•24/07/2023, 18:27

Despacho

•08/02/2023, 09:43

Despacho

•05/08/2022, 09:35