Procedimento Comum Cível 0000807-79.2015.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 13:51

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

22/09/2023, 13:51

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:31

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 15:49

Acórdão

•26/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 13:51

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

22/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 13:51

Juntada de vista ao mp

22/09/2023, 13:51

Juntada de petição

22/09/2023, 13:51

Juntada de despacho

22/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 13:51

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:51

Juntada de manifestação

22/09/2023, 13:51

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:51

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:51

Juntada de acórdão

22/09/2023, 13:50

Juntada de petição

22/09/2023, 13:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 13:50

Devolvidos os autos

22/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORAL – RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Em tese, ao retornar ao trabalho, o Segurado demonstra ter aptidão para o desenvolvimento da atividade laborativa, o que significa a presunção da recuperação da capacidade laboral. 2. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora já retornou às suas atividades laborais, assim, não há que se falar em incapacidade laborativa a ensejar a concessão de auxílio-acidente.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 23:02

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:04

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:18

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

22/04/2021, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

22/04/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

22/04/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

25/03/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

12/03/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

13/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2020, 02:40

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/04/2020, 00:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/04/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2020, 00:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/04/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2020, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2018, 01:05

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

27/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

15/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:12

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2016, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/09/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2016, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/09/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:18

Acórdão

•26/07/2023, 12:40

Despacho

•06/02/2023, 10:15

Decisão

•08/04/2022, 23:02

Decisão

•17/03/2022, 10:43