Apelação / Remessa Necessária 0001344-84.2011.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 42.205,97

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pedra Preta 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA DE PAULA E SILVA

OAB/MT 12412·CPF·Representa: Autor

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

OAB/MT 8611·CPF·Representa: Autor

HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA

OAB/MT 18121·CPF·Representa: Autor

HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA

OAB/MT 18121·CPF·Representa: Réu

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

OAB/MT 8611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 11:17

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 19:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:39

Recurso Especial não admitido

15/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:35

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 11:17

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 16:17

Recurso de sentença

•27/04/2022, 22:12

23/01/2024, 19:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:39

Recurso Especial não admitido

15/01/2024, 14:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 19:50

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 07:04

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado

26/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 17:45

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de resposta

09/05/2023, 23:56

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 17:30

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 16:39

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA TEIXEIRA - CPF: 000.253.551-39 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e provido

31/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 16:42

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:57

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:53

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:53

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:16

Recurso de sentença

•27/05/2022, 23:54

Ato ordinatório

•08/06/2022, 13:53

Ato ordinatório

•08/06/2022, 13:53

Despacho

•20/07/2022, 13:06

Acórdão

•31/03/2023, 18:11

Acórdão

•02/04/2023, 16:39

Acórdão

•02/04/2023, 16:39

Acórdão

•30/08/2023, 18:06

Acórdão

•31/08/2023, 10:08

Acórdão

•31/08/2023, 10:08

Decisão

•15/01/2024, 14:07