Agravo em Recurso Especial 1000384-33.2023.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.907,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Novo São Joaquim 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

IDEAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLOR RODRIGUES FELICIANO

OAB/MT 24074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

28/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/11/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

28/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/11/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:44

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Acórdão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:44

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Acórdão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Decisão

•02/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•02/09/2025, 19:44