Execução de Título Extrajudicial 1013439-67.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.270,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

JAIME PRADELA

CPF

Autor

EDGAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:32

Publicado Edital intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:10

Juntada de Alvará

20/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:46

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

21/07/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 25/03/2024 23:59

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 19:01

Decisão

•13/07/2023, 11:49

05/04/2024, 08:32

Publicado Edital intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:10

Juntada de Alvará

20/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 17:21

Expedição de Mandado

10/01/2024, 09:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/01/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:11

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:17

Publicado Edital intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:50

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2023, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:58

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1013439-67.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: JAIME PRADELA EXECUTADO: EDGAR DE SOUZA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de JAIME PRADELA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de EDGAR DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2022, 14:26

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:43

Decisão

•08/08/2022, 21:24