Procedimento Comum Cível 1000653-77.2019.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

Partes do Processo

OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANA BORGES FRANCA

OAB/MT 17694·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARCIO PIELKE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:25

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(227)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 04:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:22

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:54

Sentença

•14/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:25

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/01/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:53

Processo correicionado

03/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:24

Processo em correição

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:35

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 06:00

06/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:00

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:33

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:36

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/11/2024, 01:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:43

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 23:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/11/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 23:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 23:16

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:03

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:18

Processo correicionado

24/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Processo em correição

08/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2024, 17:58

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:40

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 21:35

Juntada de Ofício

10/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de OBIDES DE OLIVEIRA MARCAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:06

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 14:32

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:33

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 10:45

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2023, 10:45

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:08

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do requerido para manifestar o que de direito acerca da última decisão proferida nos autos, id e certidão expedida. 123197882 - Certidão Juntado por CRISTIANE ROHENKOHL ROSCETE - GESTOR DE SECRETARIA em 13/07/2023 14:39:27 122560357 - Despacho Juntado por EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR - MAGISTRADO em 06/07/2023 18:49:46

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:40

Processo Desarquivado

10/10/2022, 10:24

Arquivado Provisoriamente

24/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:48

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:10

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.

27/04/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:31

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2020, 18:58

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:21

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 15:42

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 19:12

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2019, 11:56

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 17:00 Sala de audiencia.

04/11/2019, 18:28

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:33

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:26

Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 17:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

13/09/2019, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 18:10

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•11/11/2024, 17:55

Decisão

•11/11/2024, 17:55

Despacho

•29/10/2024, 17:20

Despacho

•29/10/2024, 17:20

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•01/07/2024, 12:54

Despacho

•01/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:35

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/05/2026, 13:54

Sentença

•14/05/2026, 13:54

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•11/11/2024, 17:55

Decisão

•11/11/2024, 17:55

Despacho

•29/10/2024, 17:20

Despacho

•29/10/2024, 17:20

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Despacho

•01/07/2024, 12:54

Despacho

•01/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:35

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Decisão

•12/12/2023, 14:32

Decisão

•27/11/2023, 10:45

Despacho

•06/07/2023, 18:49

Despacho

•04/05/2020, 17:22

Decisão

•25/03/2020, 18:58

Decisão

•12/09/2019, 15:01