Agravo em Recurso Especial 1000702-06.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 122.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
JOAO MONTEIRO
CPF
361.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RAONY CRISTIANO BERTO
OAB/MT 27208
·
CPF
725.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ADEMAR ULIANA NETO
CPF
884.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA DE FREITAS ROSA
OAB/MT 9028
·
CPF
623.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
09/04/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 02:34
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO
03/02/2026, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
15/12/2025, 19:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/12/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
03/11/2025, 17:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 20:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/11/2025, 17:23
Juízo de Retratação
•
03/11/2025, 17:22
Acórdão/Decisão Monocrática
•
03/11/2025, 17:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:22
Manifestação (Outras)
•
03/11/2025, 17:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:22
Sentença (Outras)
•
03/11/2025, 17:22
Sentença (Outras)
•
03/11/2025, 17:22
Recurso
•
03/11/2025, 17:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:22
Decisão
•
03/11/2025, 17:22
Despacho
•
03/11/2025, 17:22