Procedimento Comum Cível 1000013-76.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

JOSÉ PANIAGUA RUBIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES KLEBER RODRIGUES

OAB/MT 15876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSÉ PANIAGUA RUBIO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal.

24/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:39

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal.

24/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:51

Sentença

•02/09/2024, 17:51

21/01/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:59

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de JOSÉ PANIAGUA RUBIO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:15

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CHARLES KLEBER RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE PANIAGUA RUBIO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de JOSE PANIAGUA RUBIO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de JOSE PANIAGUA RUBIO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 16:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

24/08/2023, 16:47

Nomeado perito

24/08/2023, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000013-76.2023.8.11.0039. REQUERENTE: JOSE PANIAGUA RUBIO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença. Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos de declaração, contudo, verifica-se que a autora não apresentou com a inicial, comprovação em relação ao indeferimento do pedido. Neste cenário, em consonância com o entendimento pacificado no RE 631240, sob o regramento dos recursos repetitivos, e os prazos fixados pela Corte constitucional, faz-se necessário que a parte autora apresente cópia da decisão administrativa que analisou o pedido e/ou cópia do processo administrativo. Justifica-se, ainda, a diligência em questão porque a ausência do processo administrativo inviabiliza verificação de que a autora atendeu às exigências eventualmente formuladas no decorrer do processo administrativo, tendentes ao encerramento de sua instrução, momento a partir do qual se inicia a contagem do prazo para a prolação da decisão administrativa e/ou de se analisar a pretensão resistida (interesse de agir) na via judicial. Por tais razões, fixo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar o resultado do procedimento administrativo ou justificar a impossibilidade de proceder de tal modo, sob risco de extinção por falta de interesse de agir ante a ausência de pretensão resistida. Após o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000013-76.2023.8.11.0039. REQUERENTE: JOSE PANIAGUA RUBIO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença. Os autos vieram conclusos para julgamento dos embargos de declaração, contudo, verifica-se que a autora não apresentou com a inicial, comprovação em relação ao indeferimento do pedido. Neste cenário, em consonância com o entendimento pacificado no RE 631240, sob o regramento dos recursos repetitivos, e os prazos fixados pela Corte constitucional, faz-se necessário que a parte autora apresente cópia da decisão administrativa que analisou o pedido e/ou cópia do processo administrativo. Justifica-se, ainda, a diligência em questão porque a ausência do processo administrativo inviabiliza verificação de que a autora atendeu às exigências eventualmente formuladas no decorrer do processo administrativo, tendentes ao encerramento de sua instrução, momento a partir do qual se inicia a contagem do prazo para a prolação da decisão administrativa e/ou de se analisar a pretensão resistida (interesse de agir) na via judicial. Por tais razões, fixo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar o resultado do procedimento administrativo ou justificar a impossibilidade de proceder de tal modo, sob risco de extinção por falta de interesse de agir ante a ausência de pretensão resistida. Após o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 07:53

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:36

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/01/2023, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 15:10

Sentença

•20/05/2024, 16:00

Sentença

•20/05/2024, 16:00

Decisão

•05/09/2023, 11:36

Decisão

•24/08/2023, 16:47

Decisão

•14/07/2023, 07:53

Decisão

•17/03/2023, 17:14

Outros documentos

•09/01/2023, 15:10