Procedimento Comum Cível 1000307-55.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:34

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 08:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 22:16

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:34

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:42

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 16:14

Recurso de sentença

•23/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

25/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

25/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 08:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 22:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:30

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/09/2023, 18:32

Juntada de decisão

30/09/2023, 18:32

Juntada de intimação

30/09/2023, 18:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/09/2023, 18:32

Devolvidos os autos

30/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

30/09/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte requerida, para no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID124028340).

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/07/2023, 11:16

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000307-55.2017.8.11.0002.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO Vistos... Trata-se de analisar embargos declaratórios opostos pela parte autora, ao argumento de a r. sentença é omissa. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada (art. 1.022 do CPC). Também são admitidos para correção de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. Em que pese os argumentos da Ré de que houve omissão com relação aos danos morais e referente a condenação de honorários advocatícios, além de entender inexistir omissão, com esse argumento, perseguem, na verdade, o re julgamento da causa e, para isso, revela-se recurso inadequado. Tenho, portanto, que cabe à requerente, caso deseje, interpor recurso próprio para instaurar nova discussão no órgão ad quem. Diante disso, REJEITO os Embargos Declaratórios de Id nº.75726934, mantendo a r. sentença em todos os seus termos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, de ambas as partes certifique-se e após ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:44

Embargos de declaração não acolhidos

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:08

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 11:49

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:45

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

07/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 15:31

Publicado Decisão em 03/12/2020.

04/12/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 20:56

Publicado Certidão em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 16:10

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/06/2019 GAB 1.

31/07/2019, 17:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 27-06-2019 GAB 1.

31/07/2019, 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada para 2706-2019 ás 1horas gab 1.

31/07/2019, 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/07/2019 ÁS 17HORAS GABINETE DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE VG.

31/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 23:32

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 23:32

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 07:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 05/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:40

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 05:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:33

Audiência instrução e julgamento designada para 27/06/2019 15:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

16/05/2019, 13:40

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:06

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 08:03

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2017, 00:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2017, 20:38

Publicado Intimação em 02/05/2017.

02/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2017, 00:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 07:08

Juntada de Petição de contestação

18/04/2017, 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2017, 10:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2017 23:59:59.

03/03/2017, 00:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LEITE NASCIMENTO em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2017, 06:58

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2017, 18:19

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 20:50

Conclusos para decisão

19/01/2017, 20:50

Decisão

•14/07/2023, 14:44

Sentença

•10/02/2022, 17:24

Decisão

•01/12/2020, 16:38

Despacho

•02/08/2019, 17:06

Despacho

•13/05/2019, 16:06

Decisão

•13/09/2018, 17:06

Decisão

•24/01/2017, 18:19