Procedimento Comum Cível 0031154-71.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0031154-71.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031154-71.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada por Maria Carolina Silva Aguiar representada por Rogéria Maria Alves Silva em desfavor de SESI Escola – Escola de Educação Básica Leonor Barreto Franco. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 59227629, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 59227622. Vieram os autos conclusos. Considerando que o requerente atingiu a maioridade, intime-se a parte autora para regularizar a situação processual no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. As partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus ilustres advogados, bem assim, verifico não haver irregularidades ou preliminares a serem analisadas, razão pela qual, DECLARO saneado o presente feito, e fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta do requerido, a falha na prestação dos serviços, a responsabilidade das partes, o constrangimento sofrido, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a existência de dano, a extensão dos danos e o nexo causal. Considerando o que dispõe o art. 370 do CPC, DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 13/09/2023 às 15:00 horas, para, se pleiteado, o depoimento pessoal da parte autora, da parte requerida, além da oitiva de testemunhas, observando o limite de três testemunhas, independente de prévia apresentação de rol. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A audiência designada será realizada presencialmente, na sala de audiências da 11ª Vara Cível de Cuiabá/MT, em atenção a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Caso haja interesse na realização da audiência na modalidade telepresencial, as partes deverão apresentar manifestação com 10 (dez) dias de antecedência. Aguarde-se a realização da audiência designada. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

Publicado Sentença em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(242)