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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008455/2024

Protocolizada Petição 1008455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de EDEMILSON JUNIOR GOMES PAES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 915002/2024

Protocolizada Petição 915002/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 912056/2024

Protocolizada Petição 912056/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(17)