Cumprimento de sentença 0003768-53.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/08/2025, 16:53

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ZIGOMAR FERREIRA FRANCO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:14

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/08/2025, 16:53

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 15:16

Sentença

•18/12/2024, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ZIGOMAR FERREIRA FRANCO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:16

Homologada a Transação

18/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de REGIANE EMILIANA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:55

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de ZIGOMAR FERREIRA FRANCO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de REGIANE EMILIANA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:35

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/08/2023, 16:48

Juntada de decisão

28/08/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 16:48

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:48

Juntada de acórdão

28/08/2023, 16:48

Juntada de acórdão

28/08/2023, 16:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 16:48

Devolvidos os autos

28/08/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE FUNDADA EM TÍTULO DE DOMÍNIO – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PARA VINDICADA TUTELA POSSESSÓRIA NÃO DEMONSTRADOS – ROBUSTA DEMONSTRAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA DA PARTE REQUERIDA EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL LITIGIOSO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – HONORÁRIOS MAJORADOS. A ação de reintegração visa reaver a posse de quem injustamente a possua, restabelecendo ao possuidor à situação pregressa ao esbulho. Para isso, incumbe ao autor comprovar posse anterior e o esbulho praticado pelo réu, nos termos do art. 561 do CPC. No caso concreto, os apelantes não se desincumbiram do ônus de provar sua posse anterior, limitando-se a comprovarem, exclusivamente, a propriedade, irrelevante para a ação possessória. Recurso desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de ZIGOMAR FERREIRA FRANCO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de REGIANE EMILIANA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de REGIANE EMILIANA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:34

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de ZIGOMAR FERREIRA FRANCO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 17:29

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação, Instrução e julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 02/02/2022 13:00.

12/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/09/2021, 15:11

Processo Desarquivado

01/09/2021, 15:11

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 16:55

Juntada de Certidão

11/05/2021, 11:31

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2021, 15:11

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 15:10

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:16

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:42

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

01/02/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2020, 00:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2020, 00:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/04/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

06/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada)

07/12/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 00:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

15/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/05/2018, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 01:24

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/11/2017, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/11/2017, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:40

Audiência (Audiencia Realizada)

08/11/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

19/07/2017, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/07/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada)

04/05/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

03/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

03/04/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

27/03/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2017, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 02:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/03/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

21/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

23/01/2017, 01:15

Remessa (Remessa)

21/01/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

14/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada)

12/12/2016, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada)

24/11/2016, 02:00

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2016, 01:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2016, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2016, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

06/09/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Remessa (Remessa)

04/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/07/2016, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2016, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:58

Decisão

•15/10/2024, 18:55

Decisão

•15/10/2024, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2023, 17:32

Decisão

•02/10/2023, 13:17

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2023, 11:23

Acórdão

•01/08/2023, 17:37

Acórdão

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•19/06/2023, 12:34

Despacho

•12/04/2023, 17:16

Sentença

•02/02/2022, 13:51

Despacho

•02/02/2022, 07:20

Despacho

•12/11/2021, 14:37

Decisão

•07/10/2021, 18:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/12/2024, 15:16

Sentença

•18/12/2024, 15:16

Decisão

•15/10/2024, 18:55

Decisão

•15/10/2024, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•16/12/2023, 17:32

Decisão

•02/10/2023, 13:17

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2023, 11:23

Acórdão

•01/08/2023, 17:37

Acórdão

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•19/06/2023, 12:34

Despacho

•12/04/2023, 17:16

Sentença

•02/02/2022, 13:51

Despacho

•02/02/2022, 07:20

Despacho

•12/11/2021, 14:37

Decisão

•07/10/2021, 18:15

Despacho

•08/04/2021, 11:16