Agravo em Recurso Especial 1004252-59.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 237.487,52

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUFT & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALOISIO LUFT

OAB/MT 12436·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDVINO LUFT

OAB/MT 13265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

07/05/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/03/2026, 16:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Acórdão

•06/03/2026, 16:23

Acórdão

•06/03/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 16:23

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 16:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Acórdão

•06/03/2026, 16:23

Acórdão

•06/03/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 16:23

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Decisão

•06/03/2026, 16:23

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 16:23

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 16:23

Recurso

•06/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:23