Execução de Título Extrajudicial 0008131-88.2015.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008131-88.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. ADOTO as seguintes providências: I-) Como constou do ato judicial de Id. 93543159, em relação ao imóvel de Matrícula n. 21.314, INTIMEM-SE os terceiros adquirentes Vlademir Domingues Carbonera e Herman Vanderlei Cavalari, nos moldes do §4º do artigo 792 do CPC, observando o endereço informado no Id. 96863303. II-) Como constou do ato judicial de Id. 93543159, SOLICITE-SE mais uma vez informação acerca do cumprimento da carta precatória de pp. 63/64 do Id. 69547477, quanto à penhora do bem dado em garantia. III-) Como constou do ato judicial de Id. 93543159, no que tange ao imóvel de Matrícula n. 21.577, a parte exequente informou que persiste o interesse “na penhora dos alugueis” (Id. 96863303). Logo, EXPEÇA-SE novo mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar a situação atual do imóvel, se este ainda se encontra locado e quem seria o locador do imóvel, ocasião em que deverá solicitar, ainda, se possível, cópia do contrato de locação. Caso verificado, por meio do contrato de locação ou da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que a renda do aluguel é revertida em favor do executado, INTIMEM-SE o(s) locatário(s), na forma do artigo 855, inciso I, do CPC, e a parte executada, na forma do artigo 855, inciso II, do CPC, com o que considerar-se-á feita a penhora, sendo certo que, na data do vencimento, deverá(ão) o(s) locatário(s) depositar(em) em juízo o valor devido ao executado até o limite do montante da dívida, sob pena de incidência do artigo 312 do CC. IV-) No tocante ao cálculo da dívida, sem dúvida, a sua evolução deve seguir o consta do título executivo, como defendeu a parte exequente no Id. 106057460. Logo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a atualização de Id. 111178586, valendo o silêncio como concordância. V-) No tocante ao pedido de envio de ofício à Corregedoria de Justiça do TJMT, em que pede a reconsideração (Id. 96863303), não há o porquê reconsiderar na medida em que o ato judicial não impede que a própria parte, dentro da sua convicção sobre a irregularidade cometida, PROMOVA a respectiva comunicação. Não há qualquer impedimento para que a parte, que solicitou os serviços da serventia extrajudicial, peça à Corregedoria de Justiça a apuração do fato. Sequer há necessidade de que tal comunicação se dê por meio do Juízo. O ato judicial de Id. 93543159 não obsta a comunicação, inclusive, é de suma importância para que a salutar fiscalização. A questão que se colocou reside apenas no fato de que “a parte exequente é que adotou as providências, que seriam necessárias, para a respectiva averbação, de modo que possui todas as condições de apontar a falha da Serventia. Por outro lado, o Juízo não acompanhou e, por isso, não é da sua cognição o porquê não se deu a averbação, sendo certo que, para a correlata intervenção, seria necessária prova clara de eventual falha da Serventia”. VI.a-) Diante da manifestação da parte exequente de interesse no prosseguimento da execução em face do espólio de Gerson Rodrigues Gonçalves (Id. 96863303), SUSPENDO o trâmite processual em relação ao aludido executado, na forma do artigo 313, inciso I, do CPC. Dessa feita, PROMOVA-SE a citação dos sucessores/herdeiros mencionados no Id. 96863303, na forma do artigo 690 do CPC, oportunidade em que o Oficial de Justiça deverá questionar quem seriam, se houver, (a) os demais herdeiros do falecido, com qualificação e endereço, caso inexistente inventário em curso, ou (b) o inventariante, com a juntada do termo de nomeação, além da qualificação e endereço, se existente inventário em curso, de tudo certificado. VI.b-) CERTIFIQUE a Secretaria de Vara acerca da existência de inventário judicial em nome do “espólio” ou mesmo se há outro feito em que o falecido seja parte, onde conste a notícia da existência de herdeiros. Em caso positivo, deverá ser solicitado ao respectivo Juízo o rol de herdeiros, com qualificação e endereço. VI.c-) OFICIE-SE à Serventia Extrajudicial de Cuiabá-MT e de São José dos Quatro Marcos-MT para que, se houver, encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia do inventário extrajudicial do falecido. VI.d-) OFICIE-SE ao INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido, consignando o prazo de 15 dias para resposta. VI.e-) Após, CERTIFIQUE sobre o resultado das diligências acima mencionadas, inclusive, a citação dos herdeiros. VI.f-) Por fim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo de 15 dias. Tangará da Serra-MT, 19.07.2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(11)

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(576)

Todos os documentos(31)