8010348-63.2016.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 10 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ªTR - DR. ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

C E R T I D Ã O Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Observa-se que a parte exequente apresentou tempestivamente o recurso constante do Id. 112549603, onde requereu o benefício da justiça gratuita. Encaminho o feito ao setor de cumprimento para que intime a parte recorrida, na pessoa de seu advogado, a apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação do recurso. O referido é verdade e dou fé. Nova Xavantina / MT, 16 de março de 2023. Ronaldo Gonçalves da silva Gestor Judiciário