Cumprimento de sentença 1002512-87.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 402.733,02

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:10

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:51

Expedição de Carta precatória

05/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:03

Juntada de Ofício

04/04/2025, 18:22

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:10

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:53

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•25/10/2018, 14:37

Despacho

•10/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:53

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:51

Expedição de Carta precatória

05/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:03

Juntada de Ofício

04/04/2025, 18:22

Juntada de Ofício

04/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:34

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 10:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:39

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:16

Juntada de despacho

28/09/2023, 13:16

Juntada de intimação

28/09/2023, 13:16

Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:16

Juntada de decisão

28/09/2023, 13:16

Juntada de intimação

28/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:16

Juntada de decisão

28/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:16

Juntada de intimação

28/09/2023, 13:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 13:16

Devolvidos os autos

28/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto. Instado a comprovar os pressupostos da assistência judiciária gratuita, o apelante se manifestou no id. 178991199. Embora afirme que se encontra desempregado e que sequer possui carteira de trabalho, o apelante se qualificou como autônomo em contestação. Diante disso e considerando a ausência de documentos demonstrativos da efetiva capacidade financeira do interessado, indefiro a assistência judiciária gratuita e determino a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto. O apelante, Carlos Pedro Garcia dos Santos, requer a concessão da assistência judiciária gratuita em grau recursal. Considerando a caminhonete Hilux que conduzia no momento do acidente, bem como a qualificação como produtor rural, registrada nos autos de n. 1001591-31.2018.8.11.0013, além da narrativa de que é proprietário de um sítio localizado nas proximidades do local do atropelamento, a alegação de insuficiência financeira por parte do apelante é inverossímil. Portanto, determino a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem concretamente o direito ao benefício, sob pena de indeferimento. Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002512-87.2018.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 14 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002512-87.2018.8.11.0013.. REU: CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS AUTOR(A): LUCAS SANTOS OLIVEIRA Vistos. I - RELATÓRIO LUCAS SANTOS OLIVEIRA propôs a presente Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito contra CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS, ambos devidamente representados e qualificados nos autos, alegam que: Na data de 10/09/2018, por volta das 19h10min, o autor transitava com sua bicicleta na BR 174 em

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:38

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:36

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:09

Juntada de Ofício

29/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:48

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/02/2019 14:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

29/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:52

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:16

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 29/06/2022 13:30 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

10/03/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:13

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:16

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:35

Juntada de Informações

10/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2021, 23:21

Juntada de Informações

18/05/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

30/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 13:05

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:15

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:45

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:02

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:59

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:34

Conclusos para despacho

29/07/2019, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 11:00

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:28

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:42

Publicado Despacho em 12/06/2019.

13/06/2019, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 14:04

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO GARCIA DOS SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:59

Juntada de Petição de certidão

18/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de certidão

16/02/2019, 20:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/02/2019, 20:01

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS OLIVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 18:18

Publicado Intimação em 12/12/2018.

30/12/2018, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2018, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 14:38

Audiência conciliação designada para 26/02/2019 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE PONTES E LACERDA.

08/11/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 17:52

Despacho

•31/07/2019, 15:34

Despacho

•30/08/2019, 13:53

Decisão

•12/03/2020, 14:21

Despacho

•30/11/2020, 13:18

Despacho

•07/04/2021, 14:06

Despacho

•11/05/2021, 17:16

Despacho

•10/02/2022, 08:16

Decisão

•23/02/2022, 16:22

Despacho

•10/03/2022, 19:06

Decisão

•29/06/2022, 13:48

Despacho

•30/06/2022, 16:35

Sentença

•19/01/2023, 17:14

Recurso de sentença

•13/02/2023, 11:55

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/10/2018, 14:37

Despacho

•10/06/2019, 15:05

Despacho

•31/07/2019, 15:34

Despacho

•30/08/2019, 13:53

Decisão

•12/03/2020, 14:21

Despacho

•30/11/2020, 13:18

Despacho

•07/04/2021, 14:06

Despacho

•11/05/2021, 17:16

Despacho

•10/02/2022, 08:16

Decisão

•23/02/2022, 16:22

Despacho

•10/03/2022, 19:06

Decisão

•29/06/2022, 13:48

Despacho

•30/06/2022, 16:35

Sentença

•19/01/2023, 17:14

Recurso de sentença

•13/02/2023, 11:55

Despacho

•12/04/2023, 09:20

Despacho

•04/08/2023, 17:25

Decisão

•21/08/2023, 19:25

Decisão

•31/08/2023, 10:59

Despacho

•04/10/2023, 09:30

Cumprimento de sentença

•10/11/2023, 13:33

Decisão

•01/12/2023, 12:13

Despacho

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•06/11/2024, 15:55

Decisão

•21/02/2025, 15:49

Decisão

•21/02/2025, 15:49