Apelação Cível 0002514-95.2008.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 4 - Turma 3 da Câmara de Cooperação

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Judicial · Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:34

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/07/2025, 08:31

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:57

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e provido

11/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Todas as movimentações(57)

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:34

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/07/2025, 08:31

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 08:30

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 22:41

Decisão

•21/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de resposta

17/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:57

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (APELANTE) e provido

11/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de IMPERTEC IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 09:11

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:01

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:16

Atribuição de competência temporária para câmara temporária

23/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara de Cooperação | Gabinete 4 - Turma 3 da Câmara de Cooperação

23/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:17

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:02

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

11/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 23:35

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:41

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:00

Decisão

•21/05/2025, 16:56

Decisão

•27/03/2025, 18:16

Despacho

•03/06/2024, 14:12

Recurso de sentença

•03/08/2023, 10:30

Sentença

•21/07/2023, 15:49

Decisão

•04/10/2022, 07:36

Decisão

•05/11/2020, 14:31