Procedimento Comum Cível 0021182-48.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 525.863,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUNA HARUMI KITAGAKI

CPF

Autor

LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

JF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB/MT 21291·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBARA PROENCA DA SILVA PINTO

CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

MARILZA TOME FERREIRA

OAB/MT 17179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUNA HARUMI KITAGAKI

CPF

Autor

LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

JF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ENGEMAT INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 16:27

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 21:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 22:24

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 16:27

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:49

Documentos

Recurso de sentença

•04/12/2025, 17:03

Sentença

•07/10/2025, 19:27

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 21:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 22:24

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUNA HARUMI KITAGAKI em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de ATRATIVA ENGENHARIA LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 17:09

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 19:27

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ATRATIVA ENGENHARIA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:16

Determinada diligência

24/06/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:46

Decorrido prazo de ATRATIVA ENGENHARIA LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:16

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:52

Determinada diligência

04/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ENGEMAT INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:39

Publicado Citação em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021182-48.2014.8.11.0041.. REQUERENTE: LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO, L. H. K. REQUERIDA: ESTADO DE MATO GROSSO, BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI, ENGEMAT INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, ATRATIVA ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Defiro a citação da Parte Requerida ENGEMAT Incorporações e Construções LTDA - CNPJ: 04.409.099/0001-30 por edital, como pleiteada junto ao Id. 97695193. Expeça-se o respectivo edital. Decorrido o prazo do edital, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do que prevê o art. 257, III, do CPC. Na sequência, certifique-se o decurso do prazo, sendo que se não houver manifestação da referida empresa nesse período, desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como curadora especial, nos termos do art. art. 257, IV, do CPC, devendo ser intimada para responda a presente ação no prazo legal (prazo para contestar). Na oportunidade, reitere-se a intimação à parte requerida BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do pedido de desistência de Id. 59035153. Após, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

21/09/2022, 22:49

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 18:56

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:53

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 05:34

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de LAIS TOMIKO KITAGAKI BISPO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:45

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:01

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:54

Juntada de Petição de expediente

30/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/08/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

17/12/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

02/12/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2014, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2014, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2014, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/07/2014, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/07/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:17

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:59

Sentença

•07/10/2025, 19:27

Decisão

•24/06/2025, 23:01

Despacho

•10/06/2025, 20:50

Despacho

•10/06/2025, 20:50

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:48

Decisão

•21/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:52

Despacho

•22/03/2022, 15:14