Execução Fiscal 1001545-22.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 133.001,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

WESLEY MENDONCA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:55

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:02

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 13:13

Despacho

•07/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:55

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA BATISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001545-22.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JBS S/A, WESLEY MENDONCA BATISTA Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JBS S.A, contra Fazenda Pública Estadual. Aduz a Excipiente em síntese, que a presente Execução Fiscal está pautada em título incerto e ilíquido, visto que os valores nele indicados não correspondem àqueles lançados pelo TAD n.º 1118495-6, o qual origi

20/01/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:10

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de JBS S/A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 08:02

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:13

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 13:51

Decisão

•19/01/2023, 18:00

Decisão

•16/10/2023, 17:02