Execução de Título Judicial 0012989-19.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Judicial
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/10/2018
Valor da Causa
R$ 31.144,60
Órgão julgador
Juizados Especiais de Barra do Garças
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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR
JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Partes do Processo
ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA
CPF
016.***.***-17
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Autor
GLOBO MOTOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-96
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Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
02.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA FERREIRA
OAB/MT 7402
·
CPF
753.***.***-34
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·
Representa: Autor
CLEISE ELISA PEREIRA
CPF
859.***.***-68
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·
Representa: Réu
DALINE PAULA BARROS
OAB/GO 65683
·
CPF
018.***.***-42
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
01/11/2024, 16:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2024, 02:03
Recebidos os autos
29/10/2024, 02:03
Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:41
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 18:53
Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 18:40
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/08/2024, 18:40
Juntada de Alvará
27/08/2024, 13:24
Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024, 13:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/08/2024 23:59
23/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:24
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
01/08/2024, 02:20
Ver todas as movimentações (204)
Todas as movimentações
(204)
Juntada de Certidão
01/11/2024, 16:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2024, 02:03
Recebidos os autos
29/10/2024, 02:03
Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:41
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 18:53
Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 18:40
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/08/2024, 18:40
Juntada de Alvará
27/08/2024, 13:24
Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024, 13:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/08/2024 23:59
23/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:24
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 14/08/2024 23:59
15/08/2024, 02:24
Publicado Sentença em 31/07/2024.
01/08/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos
29/07/2024, 20:42
Expedição de Outros documentos
29/07/2024, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 20:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024, 20:42
Juntada de comunicação entre instâncias
26/07/2024, 15:08
Conclusos para decisão
27/05/2024, 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024, 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024, 16:24
Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024, 01:37
Expedição de Outros documentos
06/05/2024, 18:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2024 23:59
06/05/2024, 17:02
Juntada de entregue (ecarta)
04/05/2024, 07:11
Juntada de Petição de embargos à execução
23/04/2024, 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024, 14:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:11
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024, 03:07
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024, 13:04
Publicado Sentença em 28/02/2024.
03/03/2024, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
03/03/2024, 03:22
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 16:50
Julgado procedente o pedido
26/02/2024, 16:50
Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 16:50
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:04
Conclusos para decisão
17/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 16:42
Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 21:48
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 21:48
Conclusos para decisão
28/08/2023, 14:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023, 05:36
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 19:40
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 10:11
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023, 17:09
Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 04:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A penhora online é o procedimento pelo qual o juiz, a partir de ordem eletrônica, obtém, por meio de convênio de cooperação técnico-institucional com o Banco Central do Brasil (SISBAJUD), o acesso a informações sobre depósitos bancários do executado, bem como permite o bloqueio de quantias correspondentes ao valor devido. Inegavelmente, o espírito do legislador, ao prever referida ferramenta, foi o de, orientar pela economia processual, imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação dos feitos executivos, satisfazendo o direito do credor com a utilização de mínima atividade processual, o que se percebe na própria exposição de motivos da Lei n. 11.382/2006, pela qual se demonstrou a prevalência pelo informalismo. Esta também foi a linha trilhada pela Resolução n. 61/2008 do CNJ, que disciplinou o procedimento. É correto o entendimento que acaba por afastar o formalismo e, ao mesmo tempo, confere celeridade e segurança ao ato processual da penhora eletrônica, reconhecendo ao documento gerado pelo próprio SISBAJUD como apto a atender a formalidade mínima necessária, justamente por preencher os requisitos previstos no art. 838 do códex processual. Isso porque os atos de constrição se materializam em peças extraídas do próprio sistema, notadamente capazes de levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial (CPC, art. 839), atendendo os objetivos da formalização da penhora (dar conhecimento ao executado de como, quando e onde se deu a constrição, nome do credor, descrição do valor bloqueado e da conta objeto de constrição, dentre outros). Para além disso, conquanto o executado tenha sido devidamente advertido acerca da realização da constrição após o decurso do prazo sem o pagamento do RPV (art. 8º, do Provimento nº 20/2020-CM), cristalino é o interesse público na afetação, coercitiva, do patrimônio público, razão pela qual é necessária a intimação do ente municipal antes da extinção do processo. Isto posto, foi promovida ordem de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, razão pela qual DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo legal, faça conclusos para deliberação acerca da expedição de alvará. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
24/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/07/2023, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos
23/07/2023, 11:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2023, 11:06
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/07/2023, 08:57
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
17/07/2023, 08:42
Juntada de recibo (sisbajud)
13/07/2023, 13:51
Conclusos para decisão
25/05/2023, 17:41
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 17:23
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 18:02
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 06:16
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 05:54
Juntada de Ofício
16/08/2022, 12:33
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 14:54
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 14:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 13:18
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 19:34
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 19:34
Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022, 01:12
Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2022, 22:15
Expedição de Outros documentos.
15/05/2022, 22:15
Conclusos para despacho
09/02/2022, 13:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/01/2022 23:59.
28/01/2022, 10:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 11:26
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021, 15:55
Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021, 04:32
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 18:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2021, 18:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2021, 18:28
Juntada de Petição de certidã£o de resposta negativa (bacen)
11/10/2021, 08:07
Conclusos para despacho
01/07/2021, 13:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 03:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 03:51
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 03:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2021, 18:37
Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2021, 14:31
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 04:43
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 04:42
Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021, 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021, 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 19:57
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 19:57
Conclusos para despacho
29/03/2021, 09:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:14
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 08:31
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/03/2021, 13:21
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/03/2021, 13:17
Publicado Decisão em 04/03/2021.
04/03/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:51
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 01:03
Despacho
02/03/2021, 01:03
Conclusos para despacho
10/02/2021, 08:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
10/02/2021, 08:31
Transitado em Julgado em 17/12/2020
10/02/2021, 08:30
Decorrido prazo de CLEISE ELISA PEREIRA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 14:31
Decorrido prazo de CLEISE ELISA PEREIRA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 12:09
Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021, 01:21
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 11:38
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020, 14:44
Decorrido prazo de GLOBO MOTOS LTDA - ME em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020, 03:06
Decorrido prazo de ROSEVAN GUIMARAES DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020, 03:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020, 03:03
Publicado Sentença em 02/12/2020.
04/12/2020, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2020, 14:38
Juntada de Projeto de sentença
29/11/2020, 14:38
Julgado procedente o pedido
29/11/2020, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020, 15:32
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020, 16:40
Conclusos para despacho
08/09/2020, 14:03
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 13:54
Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/11/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
08/09/2020, 13:35
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.
08/09/2020, 00:15
Publicado Intimação em 08/09/2020.
08/09/2020, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
06/09/2020, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
06/09/2020, 00:16
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 19:49
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 19:49
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 19:49
Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
02/09/2020, 19:49
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
28/08/2020, 01:19
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
28/08/2020, 01:18
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
27/08/2020, 02:41
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
27/08/2020, 02:41
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
27/08/2020, 01:09
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
27/08/2020, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
03/07/2020, 02:02
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/07/2020, 01:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2020, 01:27
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/06/2020, 02:22
Redistribuição (Redistribuicao)
03/06/2020, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2020, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2020, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/05/2020, 01:06
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
13/05/2020, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2019, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2019, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/08/2019, 01:56
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
21/08/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
09/08/2019, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/08/2019, 00:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2019, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
01/08/2019, 02:14
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
27/06/2019, 01:53
Juntada (Juntada de Contestacao)
27/06/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2019, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2019, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/06/2019, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2019, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/06/2019, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2019, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/03/2019, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/03/2019, 01:51
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/02/2019, 02:03
Juntada (Juntada de AR)
22/02/2019, 01:20
Juntada (Juntada de AR)
22/02/2019, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/01/2019, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/01/2019, 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/01/2019, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2018, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2018, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2018, 01:06
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2018, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/10/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018, 01:56
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/10/2018, 01:32
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
17/10/2018, 01:26
Documentos
Sentença
•
29/07/2024, 20:42
Sentença
•
29/07/2024, 20:42
Outros documentos
•
26/07/2024, 15:08
Sentença
•
26/02/2024, 16:50
Sentença
•
26/02/2024, 16:50
Despacho
•
29/09/2023, 21:48
Decisão
•
23/07/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 06:16
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 05:54
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 14:43
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Todos os documentos
(26)
Sentença
•
29/07/2024, 20:42
Sentença
•
29/07/2024, 20:42
Outros documentos
•
26/07/2024, 15:08
Sentença
•
26/02/2024, 16:50
Sentença
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26/02/2024, 16:50
Despacho
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29/09/2023, 21:48
Decisão
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23/07/2023, 11:06
Ato Ordinatório
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25/05/2023, 17:38
Ato Ordinatório
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15/02/2023, 13:51
Ato Ordinatório
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15/02/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 06:16
Ato Ordinatório
•
12/09/2022, 05:54
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 14:43
Decisão
•
15/05/2022, 22:15
Decisão
•
29/11/2021, 18:28
Aviso de Recebimento
•
07/06/2021, 18:37
Aviso de Recebimento
•
01/06/2021, 14:31
Decisão
•
27/04/2021, 19:57
Execução de cumprimento de sentença
•
15/03/2021, 13:21
Manifestação
•
15/03/2021, 13:21
Execução de cumprimento de sentença
•
15/03/2021, 13:17
Decisão
•
02/03/2021, 01:03
Manifestação
•
27/01/2021, 16:28
Sentença
•
29/11/2020, 14:38