Procedimento Comum Cível 0001302-84.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 121.831,08

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AGROPECUARIA MASUTTI LTDA

CNPJ

Autor

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GIOVANI NICHELE

OAB/MT 7705·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGROPECUARIA MASUTTI LTDA

CNPJ

Autor

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MT)

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de LEONARDO GIOVANI NICHELE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de LEONARDO GIOVANI NICHELE em 30/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 17:49

Sentença

•02/06/2025, 17:49

01/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 17:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MASUTTI LTDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:55

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:49

Homologada a Transação

02/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2025, 16:07

Processo Desarquivado

31/03/2025, 16:07

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 13:52

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 19:05

Devolvidos os autos

28/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 22:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2024, 15:58

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 09:08

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 09:08

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:30

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:25

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 18:09

Desentranhado o documento

27/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/09/2023 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

25/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 19:11

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 2º da portaria 01/2020 deste juízo encaminho os autos para que as partes tenham ciência da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 (VINTE E CINCO) de setembro de 2023, às 13h00min (horário de MT) a ser realizada mediante videoaudiência pelo sistema “Microsoft Teams”, mediante acesso ao link: Salienta-se que a intimação de suas testemunhas ficará a cargo do patrono, que deverá proceder com os meios necessários para a inquirição no respectivo escritório de advocacia ou congênere. Desde já as partes podem se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se desejarem a realização da solenidade na modalidade presencial.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/09/2023 13:00, 1ª VARA DE COMODORO

29/06/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:18

Processo Desarquivado

16/04/2022, 13:43

Arquivado Provisoriamente

20/11/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

30/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

21/10/2020, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/05/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

30/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2020, 01:02

Remessa (Remessa)

25/03/2020, 02:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2020, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2017, 01:18

Remessa (Remessa)

06/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

06/10/2017, 01:41

Remessa (Remessa)

21/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

31/08/2017, 02:15

Remessa (Remessa)

24/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2017, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/12/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

13/12/2016, 00:43

Juntada (Juntada)

12/12/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2016, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 02:25

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

28/07/2016, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:43

Remessa (Remessa)

19/07/2016, 02:27

Juntada (Juntada)

19/07/2016, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Audiência (Audiencia Realizada)

18/07/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada)

14/07/2016, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/07/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

25/05/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2016, 02:31

Remessa (Remessa)

25/05/2016, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/04/2016, 02:19

Acórdão

•29/10/2024, 17:18

Recurso de sentença

•25/06/2024, 15:58

Sentença

•31/05/2024, 09:08

Sentença

•31/05/2024, 09:08

Decisão

•25/09/2023, 14:24

Decisão

•29/06/2023, 12:14