Procedimento Comum Cível 1001514-36.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 57.960,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:48

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 06:14

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:48

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:48

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•26/11/2020, 15:21

Despacho

•24/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 15:38

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 06:14

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:15

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:21

Homologada a Transação

26/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTAS às partes do recebimento dos autos da instância superior, manifestando o que entender de direito.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 16:16

Juntada de intimação de pauta

01/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:16

Juntada de acórdão

01/08/2023, 16:16

Juntada de acórdão

01/08/2023, 16:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 16:16

Devolvidos os autos

01/08/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO MAIS PERDAS E DANOS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR – REVENDA PARA TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORA/PRIMEIRA ADQUIRENTE – DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAS NÃO CONTUNDENTES – NECESSÁRIA A RESCISÃO DA AVENÇA E A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO À APELANTE – DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO – LUCROS CESSANTES INDEVIDOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – REDISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS ÔNUS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado nos autos que a autora adquiriu do réu o imóvel, e não evidenciada sua concordância com a venda para terceiro, deve ser rescindido o Contrato e restituído para ela o valor pago. A revenda de imóvel de propriedade da autora a outrem sem sua autorização ultrapassa situação de mero aborrecimento, pois o réu ilicitamente alienou o terreno sem autorização dela, gerando contratempos que superam situação de dissabor. São indevidos os lucros cessantes pois a correção monetária já desempenha o papel de preservar o valor aquisitivo da moeda. Com a alteração substancial do decisum, os ônus sucumbenciais são reciprocamente distribuídos conforme o resultado da demanda, e a verba honorária é arbitrada em consonância com o disposto no artigo 85, §2º, do CPC.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1001514-36.2020.8.11.0018.. REU: RONALDO AMARANTE DE SOUZA AUTOR(A): JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente. Assim, considerando que a parte apelada apresentou as contrarrazões tempestivamente, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, CPC). Antes da remessa ao Tribunal, OBSERVE-SE o di

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 08:41

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 06:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001514-36.2020.8.11.0018.. REU: RONALDO AMARANTE DE SOUZA AUTOR(A): JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO MAIS PERDAS E DANOS E DANO MORAL proposta por JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, contra RONALDO AMARANTE DE SOUZA, ambos devidamente qualificados. Em síntese, alega a parte a

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:33

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/02/2022, 14:52

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 22:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/06/2022 13:30 1ª VARA CÍVEL DE JUARA.

10/02/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 14:55

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/02/2022 14:00 1ª VARA CÍVEL DE JUARA.

02/12/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:00

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:12

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/05/2021, 15:49

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:46

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 08:45

Recebimento do CEJUSC.

19/04/2021, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/04/2021, 15:28

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 14/04/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

19/04/2021, 15:27

de Mediação

19/04/2021, 10:23

Audiência de Conciliação realizada em 14/04/2021 16:00 1ª VARA CÍVEL DE JUARA

14/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 22:14

Recebidos os autos.

01/03/2021, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/03/2021, 15:18

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de RONALDO AMARANTE DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:48

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:18

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:33

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:32

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

17/12/2020, 17:09

Recebimento do CEJUSC.

17/12/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:08

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/04/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

17/12/2020, 17:03

Recebidos os autos.

26/11/2020, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão

06/10/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 16:06

Decisão

•02/12/2021, 18:54

Despacho

•10/02/2022, 17:55

Decisão

•03/06/2022, 16:59

Sentença

•19/01/2023, 18:13

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 06:36

Despacho

•08/05/2023, 18:47

Acórdão

•06/07/2023, 17:41

Acórdão

•06/07/2023, 17:56

Sentença

•26/10/2023, 17:21