Execução Fiscal 1000357-06.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 12.806,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BERNARDINO RYBA

CPF

Reu

REGINA FIALEK RYBA

CPF

Reu

DAMIAO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 16:49

Apensado ao processo 0002765-94.2010.8.11.0006

15/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(199)

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 16:49

Apensado ao processo 0002765-94.2010.8.11.0006

15/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 19:40

Decisão

•11/04/2025, 17:42

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:13

Processo Desarquivado

20/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:46

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:18

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:35

Processo Desarquivado

13/06/2024, 19:08

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:16

Arquivado Provisoriamente

03/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

23/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:40

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:36

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:37

Decretada a indisponibilidade de bens

30/08/2023, 15:23

Bens não localizados

30/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:07

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:07

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000357-06.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, BERNARDINO RYBA, REGINA FIALEK RYBA, DAMIAO ALVES DE LIMA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 120174209, no montante de R$ 12.806,33, conforme cálculo de atualização acostado no Id: 118288727, sobre os CNPJ: 02.169.229/0001-80; CPF: 389.985.489-68; CPF: 790.224.219-53; CPF: 394.540.379-00. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:33

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:16

Juntada de Ofício

03/02/2022, 20:37

Juntada de Ofício

03/02/2022, 14:03

Juntada de Ofício

02/02/2022, 12:57

Juntada de Ofício

28/01/2022, 10:04

Juntada de Ofício

27/01/2022, 09:41

Juntada de Ofício

26/01/2022, 09:31

Juntada de Ofício

25/01/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:25

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 07:58

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:10

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:10

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:10

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:10

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 03:13

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2019, 17:09

Conclusos para decisão

17/11/2017, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 01:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 02:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/09/2017, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2017, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 15:35

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2017, 12:20

Juntada de Petição de expediente

15/08/2017, 10:06

Juntada de expediente

15/08/2017, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 09:51

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2017, 09:14

Juntada de

17/05/2017, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2017, 10:18

Juntada de

22/02/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2016, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2016, 15:00

Conclusos para decisão

17/05/2016, 12:37

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 12:36

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2024, 11:09

Decisão

•30/08/2023, 15:22

Decisão

•24/07/2023, 18:02

Decisão

•24/05/2023, 19:31

Despacho

•15/05/2023, 12:50

Despacho

•12/05/2023, 19:10

Decisão

•23/02/2023, 18:01

Decisão

•04/11/2022, 17:31

Decisão

•02/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:21

Decisão

•10/09/2021, 18:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/09/2025, 19:40

Decisão

•11/04/2025, 17:42

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2024, 11:09

Decisão

•30/08/2023, 15:22

Decisão

•24/07/2023, 18:02

Decisão

•24/05/2023, 19:31

Despacho

•15/05/2023, 12:50

Despacho

•12/05/2023, 19:10

Decisão

•23/02/2023, 18:01

Decisão

•04/11/2022, 17:31

Decisão

•02/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:21

Decisão

•10/09/2021, 18:47

Decisão

•28/07/2020, 10:12

Despacho

•30/10/2019, 13:53

Decisão

•15/07/2019, 15:59

Decisão

•31/01/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 15:11

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:20

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:20

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 16:06

Decisão

•30/07/2016, 15:00