Procedimento Comum Cível 0034852-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.893,12

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCOS GRANADO MARTINS

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN"

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MONREAL ROSADO

OAB/MT 2883·CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

OSWALDO SANTOS

OAB/MT 21239·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO

OAB/SP 199085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCOS GRANADO MARTINS

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN"

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO MONREAL ROSADO

OAB/MT 2883·CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

OSWALDO SANTOS

OAB/MT 21239·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO

OAB/SP 199085·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49031837

20/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49031838

20/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:15

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49031837

20/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 49031838

20/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:15

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:21

Decisão

•23/04/2026, 17:21

25/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de denúncia

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:24

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:48

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:35

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:55

Processo Desarquivado

30/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:54

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034852-85.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN", MARCOS GRANADO MARTINS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Vistos. Trata-se de impugnação a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O executado entende que o objeto da perícia não se mostra demasiadamente complexo, de forma que sugere o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para a realização da perícia. Vieram-me os autos conclusos. Nesse compasso, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como considerando os demais casos de perícia realizada neste juízo, homologo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de honorários em favor do perito do Juízo r. nomeado para realizar a perícia técnica, responder aos quesitos formulados pelas partes, informando tudo o mais que julgar necessário para o deslinde da causa. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de 50% dos honorários, em 05 (cinco) dias, e o restante ao final do processo. Autorizo o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos. Depositados os honorários periciais, intime-se o perito para iniciar a pericia, em 30 (trinta) dias, cientificando as partes, devendo apresentar o laudo quinze dias após o início dos trabalhos periciais. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:07

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:20

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:20

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:10

Apensado ao processo 1017387-12.2017.8.11.0041

10/11/2021, 18:04

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:32

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS GRANADO MARTINS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIF COML SERVICE CENTER "DR ALBERT SABIN" em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 11:52

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de expediente

16/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de expediente

26/04/2021, 20:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/12/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:41

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/11/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/09/2016, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/09/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2016, 01:11

Decisão

•27/11/2025, 18:44

Decisão

•27/11/2025, 18:44

Despacho

•16/09/2024, 14:31

Despacho

•16/09/2024, 14:31

Decisão

•27/05/2024, 14:04

Decisão

•27/05/2024, 14:04

Decisão

•25/07/2023, 19:27

Despacho

•22/08/2022, 22:19

Despacho

•21/07/2022, 15:19

Documento de comprovação

•24/03/2022, 11:52

Decisão

•04/10/2021, 18:49