Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
17/10/2025, 13:33Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917834/2025
26/09/2025, 17:31Protocolizada Petição 917834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025
26/09/2025, 17:18Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 16:50Não conhecido o recurso de ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
22/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
29/08/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 03:01Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
27/08/2025, 14:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:10Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:14