Execução Fiscal 1028423-46.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.528.972,18

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 10:02

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 19:07

Acórdão

•16/08/2023, 10:34

26/10/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 10:02

Juntada de despacho

05/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:02

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 10:02

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:02

Juntada de acórdão

05/10/2023, 10:02

Juntada de acórdão

05/10/2023, 10:02

Juntada de acórdão

05/10/2023, 10:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 10:02

Devolvidos os autos

05/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO – PREJUDICIALIDADE. Verifica-se que a parte Apelante informou que somente possui interesse recursal quanto à redução dos honorários sucumbenciais, isso porque, reconheceu administrativamente a prescrição dos débitos discutidos no feito. Considerando a inexistência de condenação dos honorários sucumbenciais nos presentes autos, é evidente a prejudicialidade do presente recurso.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 15:17

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 08:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2022, 09:34

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:29

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUGUIDJANA AGROPECUARIA LTDA. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2020, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 21:28

Declarada incompetência

03/07/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:15

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:15

Acórdão

•16/08/2023, 10:33

Acórdão

•16/08/2023, 10:31

Despacho

•20/03/2023, 15:57

Recurso de sentença

•30/06/2022, 21:11

Decisão

•13/05/2022, 08:32

Despacho

•29/04/2022, 17:29

Sentença

•27/09/2021, 15:02

Decisão

•28/07/2020, 17:23

Decisão

•03/07/2020, 18:18