Apelação Cível 0043753-47.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.364,21

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 13:44

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

25/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 15:27

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 13:44

Baixa Definitiva

26/10/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 10:56

Acórdão

•28/08/2023, 10:56

23/09/2023, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

25/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 15:27

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 16:16

Acórdão

•25/08/2023, 18:05

Despacho

•19/07/2023, 14:31

Recurso de sentença

•28/02/2023, 15:18

Despacho

•17/02/2023, 15:39

Sentença

•18/01/2023, 17:44

Decisão

•04/12/2022, 23:11

Ato ordinatório

•05/04/2022, 19:14

Despacho

•05/04/2022, 16:10

Despacho

•31/08/2021, 09:55

Despacho

•09/12/2020, 18:44