Execução de Título Extrajudicial 0000878-72.2016.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000878-72.2016.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0000878-72.2016.8.11.0036 Execução de Título Extrajudicial Decisão Vistos, etc. 1) DO AUTO DE AVALIAÇÃO O laudo de avaliação veio aos autos em Id. 57517938, atribuindo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao imóvel penhorado, registrado sob matrícula nº 8.326 do CRI local. Instados, a parte executada apresentou impugnação ao laudo de avaliação (id. 57451297), arguindo que o valor atribuído pelo oficial não condiz com o valor real do imóvel, requerendo, ainda, nova avaliação. Em seguida, a parte exequente não se opôs ao pleito do executado, desde que este assuma com as custas necessárias à nova avaliação. (Id. 102960177) Nesse sentido, prosperam as impugnações arguidas pelo executado. Primeiramente, cabe ressaltar que a constatação e avaliação da área ocorreram há mais de 02 (dois) anos, de modo que, mesmo se houvesse a concordância de ambos litigantes, seria necessária a realização de nova avaliação, antes de se determinar o praceamento do bem, assim, evitando-se prejuízos às partes. Além disso, a avaliação realizada se trata de mera expectativa do valor do imóvel, de forma que sobrevindo futura alienação da área, esta poderá se dar em valor superior ou inferior ao indicado pelo oficial avaliador. Assim, considerando o extenso lapso temporal, presume-se a majoração ou minoração do valor atribuído ao bem em testilha, hipóteses previstas no art. 873, inc. II, do CPC, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado, mormente para determinar a realização de nova avaliação do imóvel de matrícula n° 8.326. EXPEÇA-SE a serventia novo mandado de avaliação. Em seguida, INTIME-SE o executado para recolher as custas referentes à diligência empreitada pelo oficial avaliador. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No final, VOLTEM os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/04/2025

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2025 23:59

Decorrido prazo de VILSON TEIXEIRA SOBRINHO em 07/04/2025 23:59

Decorrido prazo de VILMA DANTAS SOBRINHO em 07/04/2025 23:59

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA TEIXEIRA em 07/04/2025 23:59

Todas as movimentações(297)