Procedimento Comum Cível 0058879-40.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRANDÃO CORREA

OAB/MT 16113·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/MT 26417·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRANDÃO CORREA

OAB/MT 16113·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/MT 26417·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PAULA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 12/08/2025

05/12/2025, 14:17

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2025, 01:15

Juntada de

02/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 16:10

Expedido alvará de levantamento

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 14:17

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Decisão

•02/12/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 12/08/2025

05/12/2025, 14:17

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/12/2025, 01:15

Juntada de

02/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 16:10

Expedido alvará de levantamento

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:40

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:08

Processo Desarquivado

18/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 12:37

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:39

Expedição de Mandado

19/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:21

Processo Desarquivado

16/06/2024, 11:46

Arquivado Provisoriamente

22/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:25

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0058879-40.2013.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos. Intime-se o autor para que cumpra a determinação de Id. 54860032 ou informe se ainda continua preso, visando o prosseguimento do feito com a realização de perícia. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:10

Processo Desarquivado

28/04/2022, 06:45

Arquivado Provisoriamente

21/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de HIGOR FRANCISCO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:45

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/09/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:14

Juntada de Petição de expediente

04/05/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

04/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2019, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:47

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/05/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

08/03/2017, 02:12

Juntada (Juntada)

08/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:00

Juntada (Juntada)

20/10/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada)

13/10/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2016, 01:03

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

25/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2015, 01:15

Juntada (Juntada)

18/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 00:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/08/2014, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

22/08/2014, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2014, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2014, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2014, 02:00

Sentença

•15/07/2025, 13:29

Sentença

•15/07/2025, 13:29

Despacho

•31/07/2023, 16:04

Despacho

•07/10/2022, 19:05