Cumprimento de sentença 0000123-79.2018.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ETORE FERRONATO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 12:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 14:16

Decisão

•31/08/2025, 14:16

25/02/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/02/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ETORE FERRONATO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2025, 15:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 19:07

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de ETORE FERRONATO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:52

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000123-79.2018.8.11.0100.. RECEBO o recurso de Apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Ante a juntada das contrarrazões (id: 126166341), REMETAM-SE os autos, com as nossas homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal Justiça de Mato Grosso. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 18:08

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000123-79.2018.8.11.0100. Requerente: AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: REQUERIDO: ETORE FERRONATO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de Recurso de Apelação (id. 80063061 - fls. 17/25), no prazo legal pela(s) parte Autora (s), intimo a(s) parte(s) Requerida(s), para caso queira(m), apresente(m) contrarrazões ao Recurso de Apelação no prazo legal (15 dias). OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 24 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 08:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de expediente

19/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 02:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/07/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/06/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2020, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

09/04/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/04/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

31/03/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2020, 01:22

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

31/03/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/06/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

28/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/04/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/02/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

01/02/2019, 02:38

Remessa (Remessa)

31/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/01/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2018, 01:26

Despacho

•31/07/2025, 13:43

Despacho

•31/07/2025, 13:43

Decisão

•16/04/2025, 19:07

Decisão

•16/04/2025, 19:07

Execução de cumprimento de sentença

•06/03/2025, 15:54

Despacho

•16/12/2024, 18:35

Despacho

•16/12/2024, 18:35

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Acórdão

•01/11/2023, 09:41

Acórdão

•01/11/2023, 09:41

Acórdão

•31/10/2023, 20:05

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Decisão

•22/08/2023, 13:23