Apelação Cível 0000123-79.2018.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE FIGUEIREDO DUARTE

OAB/MT 30493·CPF·Representa: Réu

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ

OAB/MT 14463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ETORE FERRONATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 18:53

Baixa Definitiva

28/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:13

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

28/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:33

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:22

Recurso especial admitido

26/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 18:05

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 18:53

Baixa Definitiva

28/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:13

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

28/11/2024, 16:13

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 16:48

Acórdão

•01/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:33

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:22

Recurso especial admitido

26/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 18:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

22/01/2024, 11:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de ETORE FERRONATO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 09:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de ETORE FERRONATO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:07

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 10:34

Desentranhado o documento

25/08/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:03

Acórdão

•01/11/2023, 09:41

Acórdão

•31/10/2023, 20:05

Despacho

•30/08/2023, 15:08

Decisão

•22/08/2023, 13:23