Procedimento Comum Cível 0018219-76.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.388,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA

CNPJ

Autor

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILSON LIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA

OAB/MT 16023·CPF·Representa: Autor

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT 19199·CPF·Representa: Autor

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA

OAB/MT 16656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:38

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 26/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:38

Decisão

•20/02/2025, 18:38

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:38

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:16

Juntada de Alvará

07/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 18:01

Expedido alvará de levantamento

16/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:51

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:30

Juntada de petição

28/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

28/09/2023, 17:09

Juntada de petição

28/09/2023, 17:09

Juntada de petição

28/09/2023, 17:09

Juntada de comunicações

28/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

28/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

28/09/2023, 17:09

Juntada de acórdão

28/09/2023, 17:09

Juntada de petição

28/09/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 17:09

Devolvidos os autos

28/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 17:09

Juntada de decisão

28/09/2023, 17:09

Juntada de despacho

28/09/2023, 17:09

Juntada de vista ao mp

28/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/01/2023, 07:46

Juntada de Ofício

10/01/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 19:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:40

Desentranhado o documento

11/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:40

Desentranhado o documento

25/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:32

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:16

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

20/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2021, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/07/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2021, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2021, 01:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/05/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/03/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2020, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/12/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2020, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/07/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/07/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/07/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/06/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2019, 01:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/06/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:18

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

28/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2018, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2017, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/12/2017, 01:56

Decisão

•16/10/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:30

Acórdão

•31/08/2023, 15:41

Acórdão

•31/08/2023, 15:41

Acórdão

•30/08/2023, 20:05

Despacho

•22/02/2023, 12:29

Decisão

•01/02/2023, 22:08

Recurso de sentença

•09/11/2022, 21:02

Sentença

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•09/06/2022, 18:32