Apelação Cível 0018219-76.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelINCONSISTENTEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.388,23

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA

CNPJ

Autor

EDILSON LIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA

OAB/MT 16023·CPF·Representa: Autor

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA

OAB/MT 16656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/09/2023, 17:09

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA - CNPJ: 02.575.700/0001-30 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/09/2023, 17:09

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 15:41

Acórdão

•31/08/2023, 15:41

28/09/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:41

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA - CNPJ: 02.575.700/0001-30 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO GARCAS/ARAGUAIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDILSON LIRA DOS ANJOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 11:47

Desentranhado o documento

27/07/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 11:47

Desentranhado o documento

27/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023, 15:50

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 08:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2023, 19:10

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:05

Recebidos os autos

18/01/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 07:46

Acórdão

•30/08/2023, 20:05

Despacho

•22/02/2023, 12:29

Decisão

•01/02/2023, 22:08

Recurso de sentença

•09/11/2022, 21:02

Sentença

•13/10/2022, 17:28

Despacho

•09/06/2022, 18:32