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Execução de Título ExtrajudicialContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO CORTES em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(170)