Execução Fiscal 0008257-42.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.344.781,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO

OAB/MT 3971·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL CONTABILISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DENILTON PIMENTA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/03/2026, 14:45

Devolvidos os autos

10/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 20:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(487)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

10/05/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:01

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/03/2026, 14:45

Devolvidos os autos

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 13:00

Decisão

•05/10/2025, 16:36

10/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 20:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 04:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 04:48

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:30

Processo Desarquivado

23/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:13

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:58

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:15

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:01

Bens não localizados

22/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 12:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:03

Processo Desarquivado

08/08/2024, 17:57

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 11:58

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:06

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0008257-42.2011.8.11.0003. VISTO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de COMERCIAL CONTABILISTA LTDA – ME. A execução foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80, porque não foram localizados bens para penhora. A executada COMERCIAL CONTABILISTA LTDA requereu seja autorizada a oposição de Embargos à Execução Fiscal independentemente da garantia do juízo, a fim de viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, sob o argumento de que não possui qualquer patrimônio para garantir a execução fiscal (Id. 124310315). Em que pesem as alegações da executada, o pedido não comporta deferimento no presente feito executivo. O afastamento da exigência de garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução deve ser tratado nos próprios embargos, de forma preliminar, onde a questão poderá ser amplamente discutida e decidida e, se for o caso, objeto do recurso cabível. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pela executada no Id. 124310315. Intime-se a executada desta decisão. Retornem os autos ao arquivo provisório, haja vista a decisão de suspensão da execução. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:48

Processo Desarquivado

02/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:28

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 13:03

Bens não localizados

27/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

26/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 17:37

Bens não localizados

17/07/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 19:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/05/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

05/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:06

Processo Desarquivado

02/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:34

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:42

Bens não localizados

27/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

29/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 11:53

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 09:32

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/10/2022, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/10/2022, 19:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:35

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:55

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de COMERCIAL CONTABILISTA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:02

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

07/10/2021, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:52

Juntada de comunicação entre instâncias

15/09/2021, 14:58

Juntada de comunicação entre instâncias

14/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:51

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:05

Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 23:42

Decorrido prazo de DENILTON PIMENTA VIEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:32

Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:27

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 08:06

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de DENILTON PIMENTA VIEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 13:04

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2021, 08:34

Juntada de comunicação entre instâncias

28/04/2021, 15:38

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:00

Decorrido prazo de DENILTON PIMENTA VIEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de SIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 11:28

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 20:57

Conclusos para despacho

22/11/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 14:27

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:58

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 23:13

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:39

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 22:46

Juntada de Petição de expediente

11/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

11/07/2020, 09:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2020, 00:00

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

23/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

18/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 00:00

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

02/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2011, 00:00

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Sentença

•25/07/2025, 04:48

Sentença

•25/07/2025, 04:48

Despacho

•24/06/2025, 16:56

Despacho

•24/06/2025, 16:56

Decisão

•22/08/2024, 16:00

Sentença

•07/10/2023, 09:03

Despacho

•17/08/2023, 09:54

Decisão

•02/08/2023, 10:02

Decisão

•27/07/2023, 09:03

Decisão

•17/07/2023, 13:51

Despacho

•04/07/2023, 20:09

Decisão

•09/05/2023, 19:57

Todos os documentos(49)

Acórdão

•10/02/2026, 13:00

Decisão

•05/10/2025, 16:36

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Sentença

•25/07/2025, 04:48

Sentença

•25/07/2025, 04:48

Despacho

•24/06/2025, 16:56

Despacho

•24/06/2025, 16:56

Decisão

•22/08/2024, 16:00

Sentença

•07/10/2023, 09:03

Despacho

•17/08/2023, 09:54

Decisão

•02/08/2023, 10:02

Decisão

•27/07/2023, 09:03

Decisão

•17/07/2023, 13:51

Despacho

•04/07/2023, 20:09

Decisão

•09/05/2023, 19:57

Documento de comprovação

•02/05/2023, 13:34

Decisão

•27/04/2023, 17:39

Despacho

•14/04/2023, 10:34

Despacho

•10/03/2023, 15:14

Outros documentos

•19/02/2023, 14:02

Outros documentos

•19/02/2023, 14:02

Outros documentos

•19/02/2023, 13:59

Despacho

•30/12/2022, 11:35

Outros documentos

•29/12/2022, 17:00

Decisão

•24/12/2022, 16:18

Despacho

•26/11/2022, 09:32

Despacho

•21/10/2022, 17:15

Despacho

•04/10/2022, 14:42

Documento de comprovação

•23/09/2022, 17:14

Decisão

•31/08/2022, 17:39

Despacho

•05/06/2022, 07:57

Despacho

•20/04/2022, 11:05

Outros documentos

•22/02/2022, 15:55

Despacho

•17/10/2021, 08:58

Documento de comprovação

•14/09/2021, 17:16

Decisão

•06/09/2021, 15:12

Documento de comprovação

•29/08/2021, 18:53

Decisão

•11/08/2021, 09:23

Despacho

•31/07/2021, 17:19

Despacho

•05/07/2021, 09:05

Despacho

•09/05/2021, 08:06

Decisão

•01/04/2021, 09:18

Despacho

•24/02/2021, 09:52

Despacho

•11/02/2021, 10:13

Documento de comprovação

•11/02/2021, 10:13

Despacho

•29/11/2020, 20:57

Despacho

•19/08/2020, 22:58

Despacho

•22/07/2020, 23:13

Despacho

•11/07/2020, 22:46