Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002507-70.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

ORTENILA DE FATIMA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP 359593·CPF·Representa: Autor

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP 338316·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 370420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ORTENILA DE FATIMA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE AGUA BOA MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 17/06/2025

26/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:56

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/04/2026, 13:15

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:10

Sentença

•23/05/2025, 15:10

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legal

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26/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Publicado Sentença em 27/05/2025.

28/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:50

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 18:05

Juntada de Alvará

01/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:50

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/03/2024, 09:36

Processo Desarquivado

17/03/2024, 09:36

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:56

Processo Desarquivado

07/11/2023, 19:53

Expedição de Ofício de RPV

07/11/2023, 19:53

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1002507-70.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – EXPEÇA-SE o ofício requisitório competente em favor da parte exequente a fim de que o Estado de Mato Grosso efetue o pagamento do montante descrito na planilha do credor. 2 – Sendo noticiado o pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento nos termos solicitados pela parte exequente, observando-se se o advogado (a) possui poderes especiais para receber e dar quitação. 3 – Uma vez expedidos os alvarás, INTIME-SE a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste. Em caso de inércia, será considerado o cumprimento integral da obrigação. 4 – Decorrido o prazo supra, CONCLUSOS os autos para as deliberações necessárias, inclusive, quanto ao arquivamento definitivo do feito. 5 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 03 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:32

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 07:54

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:19

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2021, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 09:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 13:28

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2021, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 06:23

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

05/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 11:33

Decorrido prazo de ORTENILA DE FATIMA ROSA em 05/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 07:54

Publicado Decisão em 13/10/2020.

08/11/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 16:25

Juntada de relatório

13/10/2020, 10:39

Juntada de Juntada de Informações

08/10/2020, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2020, 18:21

Declarada incompetência

08/10/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:28

Decisão

•03/08/2023, 14:27

Despacho

•15/09/2022, 14:29

Decisão

•26/04/2022, 16:34

Decisão

•25/02/2022, 15:20

Despacho

•22/10/2021, 16:25

Decisão

•31/05/2021, 14:30

Recurso de sentença

•30/03/2021, 16:47

Recurso de sentença

•17/03/2021, 06:46

Sentença

•05/03/2021, 13:56

Decisão

•16/10/2020, 16:25

Decisão

•08/10/2020, 17:57