Procedimento Comum Cível 1001430-34.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.192,48

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

VALDEMIR BRETANHA JUNKER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Autor

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDEMIR BRETANHA JUNKER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

11/02/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:54

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2024, 16:12

Sentença

•11/02/2024, 16:12

08/03/2024, 22:54

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

11/02/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:23

Juntada de Alvará

08/02/2024, 15:27

Juntada de Alvará

07/02/2024, 13:25

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:17

Juntada de Ofício

24/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de Paulo Roberto Tavares de Sena em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de Paulo Roberto Tavares de Sena em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:54

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:26

Homologada a Transação

18/10/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de VALDEMIR BRETANHA JUNKER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:51

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001430-34.2023.8.11.0049 REQUERENTE: VALDEMIR BRETANHA JUNKER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação previdenciária pra concessão de aposentadoria rural por idade. Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240). A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC). Após, conclusos para saneamento. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/08/2023, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 16:41

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 16:29

Sentença

•18/10/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:56

Decisão

•04/08/2023, 09:19