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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:00

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:44

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:44

11/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:00

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/08/2023, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/11/2021, 03:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2021, 03:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 02:37

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/10/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2019, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/05/2019, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/08/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)

07/12/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

12/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2014, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2013, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/04/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2013, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2013, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

14/02/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:42

Juntada (Juntada)

02/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/09/2011, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/09/2011, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/09/2011, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2011, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/08/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2011, 02:14

Decisão

•01/08/2025, 15:04

Decisão

•01/08/2025, 15:04

Outros documentos

•16/08/2024, 16:35

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Acórdão

•17/11/2023, 07:11

Acórdão

•17/11/2023, 07:11

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:11

Outros documentos

•17/11/2023, 07:11

Outros documentos

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Sentença

•17/11/2023, 07:11

Decisão

•17/11/2023, 07:11

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:44

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:44

Decisão

•01/08/2025, 15:04

Decisão

•01/08/2025, 15:04

Outros documentos

•16/08/2024, 16:35

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Acórdão

•17/11/2023, 07:11

Acórdão

•17/11/2023, 07:11

Documento de comprovação

•17/11/2023, 07:11

Outros documentos

•17/11/2023, 07:11

Outros documentos

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Sentença

•17/11/2023, 07:11

Decisão

•17/11/2023, 07:11

Decisão

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Acórdão

•17/11/2023, 07:11

Despacho

•17/11/2023, 07:11

Decisão

•17/11/2023, 07:10

Decisão

•17/11/2023, 07:10

Decisão

•17/11/2023, 07:10