Execução de Título Extrajudicial 1002601-97.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002601-97.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002601-97.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: VANDERLEI JOSE CIELO, LEDA CIELO Vistos etc., Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Compulsando os autos, após bloqueio de numerário em conta da executada LEDA, veio ela a juízo pleitear a liberação, por se tratar de conta-poupança (ID 62343328). Intimado, o exequente pugnou pela manutenção da penhora e levantamento dos valores restritos (ID 71271443). Em ID 88213009, compareceu a d. Defensoria Pública, requerendo sua habilitação nos autos para defesa da executada LEDA. Ainda, apresentou documentos a embasar pleito de gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Pois bem. Em cooperação com as partes, este Juízo oficiou à Caixa Econômica Federal, instituição bancária que mantém a conta-poupança da executada, a fim de averiguar se tal conta é usada como reserva financeira, a merecer proteção de impenhorabilidade, ou se havia movimentação típica de conta corrente, com entrada e saída regulares de dinheiro. As informações pela CEF foram trazidas no ID 99797032, em que é possível observar ampla movimentação financeira na conta, com saques, depósitos, pagamentos etc., em desconformidade com o que é uma poupança resguardada como reserva financeira. Logo, deve ser deferido o levamento do valor bloqueado da conta de LEDA, bem como da conta do executado VANDERLEI, uma vez que a impugnação apresentada em ID 31945240 guerreia tão só o bloqueio na conta de LEDA. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, em relação aos valores bloqueados em ID 31687537, conforme dados bancários constantes da manifestação de ID 71271443. Outrossim, observo que a parte executada tem procurador constituído nos autos, o qual se manifestou em ID 62343325. Logo, antes de determinar a habilitação da Defensoria Pública, DETERMINO a intimação da parte para explicar quem a representa neste feito, em 15 dias. Com a resposta, ADEQUE-SE o cadastramento no sistema. Após expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para manifestar e requerer, em 15 dias. Escoado o prazo sem resposta, DETERMINO desde já, independente de nova conclusão, a suspensão do feito pelo período de 1 ano, conforme art. 921, III, § 1º do CPC. Neste último caso, promova-se tal arquivamento segundo CÓDIGO de movimentação 276 no PJe, pois adequado e específico segundo normatização do CNJ para este fim. Sorriso/MT, data da assinatura no sistema. Anderson Candiotto Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 03/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1285 STJ

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(210)

legal

Todos os documentos(33)