Apelação Cível 0001220-31.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.189,46

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

KLEBER PAIXAO GOMES JARDIM

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 21:03

Baixa Definitiva

27/04/2021, 09:19

Transitado em Julgado em 16/04/2021

27/04/2021, 09:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 07:20

Publicado Acórdão em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2021, 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 08:49

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 21:03

Baixa Definitiva

27/04/2021, 09:19

Transitado em Julgado em 16/04/2021

27/04/2021, 09:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/03/2021, 20:05

Acórdão

•11/03/2021, 16:46

23/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 07:20

Publicado Acórdão em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2021, 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2021, 07:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2021, 17:57

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2021.

26/01/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2020 23:59.

13/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:48

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:16

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:32

Publicado Acórdão em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2020, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 19:51

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:08

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:50

Juntada de Certidão

13/03/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:30

Acórdão

•28/08/2020, 18:03

Acórdão

•28/08/2020, 18:03

Acórdão

•28/08/2020, 17:57

Despacho

•26/03/2020, 10:52

Decisão

•12/03/2020, 11:30

Decisão

•12/03/2020, 11:30

Decisão

•12/03/2020, 11:30

Decisão

•12/03/2020, 11:30

Despacho

•12/03/2020, 11:30

Despacho

•12/03/2020, 11:30

Sentença

•12/03/2020, 11:30

Sentença

•12/03/2020, 11:30

Sentença

•12/03/2020, 11:30