Agravo em Recurso Especial 1007594-53.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 85.690,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PAULINO FEITOSA & PAULINO DE FREITAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

OAB/MT 5735·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/12/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:20

Sentença (Outras)

•16/12/2025, 16:32

Recurso

•16/12/2025, 16:32

Despacho

•16/12/2025, 16:32

Acórdão

•16/12/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 16:32

Decisão

•16/12/2025, 16:32

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 16:32

Decisão

•16/12/2025, 16:32

Sentença (Outras)

•16/12/2025, 16:32