Execução de Título Extrajudicial 0001081-02.2001.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001081-02.2001.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001081-02.2001.8.11.0055. EXEQUENTE: ISIDORO WELTER EXECUTADO: RHEESSA PHAILLI CESTARI, JORGE NEVES DE ARRUDA, THOMAS PEETHER CESTARI DE ARRUDA Vistos, Cuida-se de execução ajuizada por ISIDORO WELTER em desfavor de JORGE NEVES DE ARRUDA. Citou-se o executado em ID 60756019 - Pág. 39. Posteriormente, com a notícia de falecimento do executado, houve a habilitação de seus herdeiros RHEESSA PHAILLI CESTARI, THOMAS PEETHER CESTARI DE ARRUDA, citados em ID’s 60756023 - Pág. 95 e 60756028- Pág. 90; e IZABEL DONIZETE CESTARI DE ARRUDA, a qual se apresentou nos autos em ID 60756023 – Pág. 102. Em diligência realizada junto ao SISBAJUD em ID 89051250, houve o bloqueio de valores em nome dos executados Thomas e Rheessa, os quais foram intimados pelo Diário Eletrônico. Além disso, houve a expedição de Carta de Intimação pelos Correios, com devolução de AR negativo (ID’s 102437611 e 104079916). A exequente pugnou pela realização de diligências junto aos sistemas conveniados para localização de endereço atualizado da parte (ID 103432427). Os autos vieram-me conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, proceda-se o cadastramento de IZABEL DONIZETE CESTARI DE ARRUDA junto ao polo passivo, assim como de seu patrono constituído nos autos (ID 60756023 - Pág. 102). Além disso, proceda-se o cadastramento do patrono de JORGE NEVES DE ARRUDA constituído em ID 60756019 - Pág. 45. Nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual desnecessária a intimação pessoal dos executados RHEESSA PHAILLI CESTARI e THOMAS PEETHER CESTARI DE ARRUDA quanto ao resultado da diligência realizada junto ao SISBAJUD. Outrossim, considerando que já houve a expedição de carta de intimação aos executados, com o retorno dos Avisos de Recebimento com a anotação de “desconhecido”, imperioso ressaltar que, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte, onde a mesma foi citada anteriormente, conforme artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil; sendo certo que cabe a parte a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos. Ante a validade das intimações, indefiro o pedido de realização de diligência junto aos sistemas conveniados para a localização de endereço atualizado da parte. Por conseguinte, considerando o decurso do prazo para manifestação, proceda-se ordem de transferência dos valores e posterior expedição de alvará em favor do exequente. Intime-se o exequente para se manifestar quanto aos demais bem localizados ou indique demais bens penhoráveis, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, as providências.

07/08/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Todas as movimentações(933)