Execução de Título Extrajudicial 1000688-06.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000688-06.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000688-06.2023.8.11.0050.. EXEQUENTE: ANDRE VOLKWEIS EXECUTADO: HGF AGRO TERRA LTDA, HENRIQUE JOSE CORBARI DECISÃO Intimação - Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial c/c tutela provisória de urgência proposta por Andre Volkweis em face de HGF Agro Terra Ltda, partes já qualificadas. Em síntese, sustenta o exequente que vendeu um veículo para o executado, contudo, este tornou-se inadimplente, pugnando pela tutela jurisdicional a fim de receber os valores devidos. Requereu a concessão da gratuidade da justiça ou o parcelamento das custas. A inicial foi instruída com documentos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Recebo a inicial uma vez que preenche os requisitos legais. Da análise dos autos, nota-se que o objeto do litígio refere-se a venda de um veículo de alto padrão, avaliado em R$ 390.000,00. Em que pese o exequente alegar hipossuficiência diante do prejuízo, não se olvida que, este reuniu condições de ter a propriedade do referido veículo o que corrobora para a conclusão de não preenchimento dos requisitos legais para a demonstração de hipossuficiência financeira. Contudo, não se olvida que o valor da causa é expressivo, sendo sabido que o valor das custas também será de valor considerável. Destarte, considerando que não restou demonstrado os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, porém, visando assegurar o acesso à justiça pelo exequente, INDEFIRO a gratuidade da justiça e DEFIRO o parcelamento das custas em 06 (seis) vezes, conforme previsto no artigo 468, § 6º e 7° do Provimento n°41/2016, da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de extinção. Vindo o comprovante de recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para análise quanto ao pedido de tutela de urgência. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis (MT) datado e assinado digitalmente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE VOLKWEIS em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48613018

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de ANDRE VOLKWEIS em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE CORBARI em 13/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

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