Procedimento Comum Cível 1002978-17.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 241.011,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:28

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:13

Devolvidos os autos

18/10/2023, 08:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:25

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:28

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:23

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 18:23

Acórdão

•25/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:13

Devolvidos os autos

18/10/2023, 08:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/10/2023, 08:25

Juntada de despacho

18/10/2023, 08:25

Juntada de vista ao mp

18/10/2023, 08:25

Juntada de petição

18/10/2023, 08:25

Juntada de despacho

18/10/2023, 08:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 08:25

Juntada de petição

18/10/2023, 08:25

Juntada de comunicações

18/10/2023, 08:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:25

Juntada de acórdão

18/10/2023, 08:25

Juntada de acórdão

18/10/2023, 08:25

Juntada de acórdão

18/10/2023, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/11/2021, 08:06

Publicado Sentença em 08/10/2021.

08/10/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 16:44

Juntada de informação

23/09/2020, 16:22

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2020, 07:54

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:58

Decorrido prazo de DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:10

Conclusos para decisão

06/09/2018, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 02:39

Decorrido prazo de DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 19/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:26

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2018, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2018, 09:43

Conclusos para decisão

18/04/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 17:26

Acórdão

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•11/02/2023, 00:38

Despacho

•03/08/2022, 14:28

Recurso de sentença

•15/11/2021, 08:06

Sentença

•06/10/2021, 16:44

Acórdão

•20/07/2020, 20:21

Acórdão

•20/07/2020, 20:21

Acórdão

•20/07/2020, 18:49

Despacho

•18/01/2020, 22:23

Decisão

•07/06/2019, 14:10

Certidão

•19/07/2018, 13:39

Decisão

•18/07/2018, 17:23

Decisão

•14/06/2018, 17:06

Todos os documentos(17)

Acórdão

•25/08/2023, 18:23

Acórdão

•25/08/2023, 18:23

Acórdão

•25/08/2023, 17:37

Despacho

•11/02/2023, 00:38

Despacho

•03/08/2022, 14:28

Recurso de sentença

•15/11/2021, 08:06

Sentença

•06/10/2021, 16:44

Acórdão

•20/07/2020, 20:21

Acórdão

•20/07/2020, 20:21

Acórdão

•20/07/2020, 18:49

Despacho

•18/01/2020, 22:23

Decisão

•07/06/2019, 14:10

Certidão

•19/07/2018, 13:39

Decisão

•18/07/2018, 17:23

Decisão

•14/06/2018, 17:06

Documento de comprovação

•18/04/2018, 17:26

Documento de comprovação

•18/04/2018, 17:26