Execução Fiscal 1002234-50.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.003,39

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

PINHEIRO & MUNDIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:53

Processo Reativado

10/02/2026, 13:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/02/2026, 16:31

Devolvidos os autos

05/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/01/2026, 20:35

Desarquivamento

07/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(85)

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:34

Despacho

•02/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:53

Processo Reativado

10/02/2026, 13:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/02/2026, 16:31

Devolvidos os autos

05/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

07/01/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/01/2026, 20:35

Desarquivamento

07/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 13:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:32

Expedição de Mandado

17/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:39

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:23

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Ofício n.º 524/2023 Dados do processo: DECISÃO Processo: 1002234-50.2022.8.11.0012. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Parte Ré: EXECUTADO: PINHEIRO & MUNDIM LTDA - ME Prezado(a) Senhor(a): Por determinação do Exmo. Sr. Dr. Ricardo Nicolino de Castro, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, em cumprimento à Decisão ID. 123063891, solicito a Vossa Senhoria informações constantes em seus bancos de dados acerca do atual endereço da parte Executada: PINHEIRO & MUNDIM LTDA - ME - CNPJ: 08.963.974/0001-82. NOVA XAVANTINA, 9 de agosto de 2023 Atenciosamente, MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES Técnico(a) Judiciário(a) À VIVO SEDE DA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 - TELEFONE: (66) 34385600 Intimação - ; Valor causa: R$ 3.003,39; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Lançamento, Municipais]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Ofício n.º 527/2023 Dados do processo: DECISÃO Processo: 1002234-50.2022.8.11.0012. Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Parte Ré: EXECUTADO: PINHEIRO & MUNDIM LTDA - ME Prezado(a) Senhor(a): Por determinação do Exmo. Sr. Dr. Ricardo Nicolino de Castro, MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, em cumprimento à Decisão ID. 123063891, solicito a Vossa Senhoria informações constantes em seus bancos de dados acerca do atual endereço da parte Executada: PINHEIRO & MUNDIM LTDA - ME - CNPJ: 08.963.974/0001-82. NOVA XAVANTINA, 9 de agosto de 2023 Atenciosamente, MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES Técnico(a) Judiciário(a) À OI SEDE DA 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 - TELEFONE: (66) 34385600 Intimação - ; Valor causa: R$ 3.003,39; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Lançamento, Municipais]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Partes do processo: Parte

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:26

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:23

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:19

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:16

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:13

Juntada de Ofício

09/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:17

Juntada de

26/01/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 13:42

Conclusos para despacho

21/12/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 16:21

Decisão

•22/01/2026, 15:54

Despacho

•10/12/2025, 13:42

Despacho

•10/12/2025, 13:42

Recurso de sentença

•23/04/2025, 15:01

Sentença

•25/02/2025, 16:54

Sentença

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•14/10/2024, 20:16

Decisão

•13/07/2023, 09:53

Decisão

•09/05/2023, 14:19

Decisão

•09/01/2023, 13:42