Execução Fiscal 0004414-35.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.109,93

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

V A NASCIMENTO & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:53

Desarquivamento

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 21:10

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:34

Baixa Administrativa

17/12/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(136)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:53

Desarquivamento

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 21:10

Documentos

Recurso de sentença

•06/03/2026, 10:46

Sentença

•17/12/2025, 13:34

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:34

Baixa Administrativa

17/12/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de V A NASCIMENTO & SILVA LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:15

Publicado Citação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de V A NASCIMENTO & SILVA LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 16:57

Juntada de decisão

31/07/2024, 16:57

Juntada de intimação

31/07/2024, 16:57

Juntada de manifestação

31/07/2024, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 16:57

Processo Reativado

31/07/2024, 16:57

Devolvidos os autos

31/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de V A NASCIMENTO & SILVA LTDA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 11:59

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/09/2023, 17:47

Juntada de despacho

22/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:47

Juntada de intimação de pauta

22/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:47

Juntada de manifestação

22/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:47

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:47

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:47

Juntada de acórdão

22/09/2023, 17:47

Juntada de manifestação

22/09/2023, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/09/2023, 17:47

Devolvidos os autos

22/09/2023, 17:47

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de V A NASCIMENTO & SILVA LTDA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2022, 15:51

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 07:21

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 22:49

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:44

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:24

Publicado Intimação em 01/04/2021.

01/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:46

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/02/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2017, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2017, 01:49

Sentença

•17/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:48

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•26/07/2024, 17:11

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:59

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Acórdão

•25/08/2023, 14:56

Acórdão

•25/08/2023, 14:56

Acórdão

•25/08/2023, 12:13

Despacho

•10/07/2023, 17:53

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:51

Todos os documentos(20)

Recurso de sentença

•06/03/2026, 10:46

Sentença

•17/12/2025, 13:34

Sentença

•17/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:48

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•23/09/2024, 13:17

Decisão

•26/07/2024, 17:11

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:59

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Sentença

•05/03/2024, 13:47

Acórdão

•25/08/2023, 14:56

Acórdão

•25/08/2023, 14:56

Acórdão

•25/08/2023, 12:13

Despacho

•10/07/2023, 17:53

Recurso de sentença

•12/10/2022, 15:51

Sentença

•16/09/2022, 16:16

Decisão

•11/07/2022, 07:21

Despacho

•06/05/2022, 16:01

Decisão

•15/02/2022, 22:49

Decisão

•07/12/2021, 01:44