Procedimento Comum Cível 1018384-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

27/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:20

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 14:01

Todas as movimentações(173)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

27/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2020, 18:52

Despacho

•22/05/2020, 15:49

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:20

Arquivado Provisoriamente

02/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

01/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:48

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a retificação da autuação processual, intime-se as partes para no prazo de 15 dias, querendo, manifestar se ainda pretendem produzir as provas postuladas no id. 80242177 e id. 82125762.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:33

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 1018384-87.2020.8.11.0041 (P) VISTOS, Em que pese a insurgência da parte Embargante/Requerente declinada no id. 108699792, inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão proferida no id.107683200. Concretamente, foram analisados todos os fundamentos expendidos pelas partes. O que pretende o Embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Ademais, o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 13:15

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 18:22

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1018384-87.2020.8.11.0041 (P) VISTOS, Infere-se dos autos que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no id. 87794017, manifestou interesse no feito, na condição de representante legal do FCVS, com relação a pretensão postulada pelos Autores Cecílio José Mendes, Luiz Geraldo Mendes, Emmanuel Josetti de Arruda Gomes, Antonio Pereira Leite e Nilde Arruda Leite. Discorreu ainda que com relação a parte Autora MARIA DE LOURDES VIDAL, nos termos dos subsídios prestados pela CEHAG – Centralizadora Nacional de

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:32

Declarada incompetência

20/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO MENDES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO MENDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 15:31

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:42

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO MENDES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:16

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:26

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/01/2021, 17:34

Publicado Intimação em 04/12/2020.

05/12/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:11

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 09:40

Recebimento do CEJUSC.

27/10/2020, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/10/2020, 11:05

Audiência do art. 334 CPC.

27/10/2020, 11:03

Recebidos os autos.

13/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/10/2020, 13:20

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 11:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/10/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:56

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO MENDES em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:07

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de CECILIO JOSE MENDES JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO MENDES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:06

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:43

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:39

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:30

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de NILDE ARRUDA LEITE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de ODAILZA PEREIRA DE ARAGAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSETTI DE ARRUDA GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:44

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:25

Publicado Despacho em 05/05/2020.

05/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:52

Conclusos para decisão

28/04/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 16:58

Despacho

•22/06/2020, 16:45

Despacho

•15/07/2020, 14:48

Despacho

•17/03/2022, 11:06

Despacho

•23/05/2022, 21:42

Decisão

•20/01/2023, 14:32

Sentença

•30/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:55

Decisão

•01/09/2023, 16:57

Decisão

•27/01/2026, 14:24