Procedimento Comum Cível 1001158-32.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 65.835,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ANA PAULA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MARQUES TOMAZ

OAB/GO 54450·CPF·Representa: Autor

YDIARA GONCALVES DAS NEVES

OAB/MT 19021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANA PAULA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 04:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:25

Processo correicionado

22/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:56

Processo em correição

22/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:11

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:45

Expedição de Carta precatória

18/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 04:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:25

Processo correicionado

22/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:11

Decisão

•08/05/2024, 09:22

22/07/2025, 11:56

Processo em correição

22/07/2025, 08:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:11

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:45

Expedição de Carta precatória

18/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:17

Juntada de Carta precatória

04/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:37

Juntada de Carta precatória

28/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:58

Juntada de Ofício

12/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:09

Expedição de Carta precatória

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:54

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/01/2024, 12:23

Desentranhado o documento

17/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:23

Juntada de Laudo Pericial

17/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:30

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:38

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 15:20

Nomeado perito

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:36

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:07

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001158-32.2020.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VISTOS. Tendo em vista a falta de condições da parte autora em comparecer ao fórum para a realização da perícia médica aprazada conforme manifestado ao id. 109921796, DETERMINO que seja redesignada pela secretaria da Vara a perícia médica bem como para que CUMPRA-SE a realização do estudo social, observando as disposições da decisão de id.90836217. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:31

Processo Desarquivado

14/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:59

Processo Desarquivado

13/02/2023, 04:36

Arquivado Provisoriamente

10/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 07:33

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:16

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:29

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:06

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/02/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:14

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:56

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:23

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 10:43

Decisão

•08/05/2024, 09:22

Decisão

•11/10/2023, 15:20

Decisão

•10/08/2023, 18:02

Decisão

•26/07/2022, 14:16

Despacho

•10/06/2020, 16:23