Cumprimento de sentença 0050402-91.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 92.961,36

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27 - Desa. Antônia Siqueira Gonçalves - SDCR

Partes do Processo

FLORIVAL PIRES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BARRETO MARTINS

CPF·Representa: Autor

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB/MT 15598·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FLORIVAL PIRES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

20/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

20/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 13:14

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•11/07/2025, 15:21

30/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:51

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:05

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:09

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:47

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0050402-91.2014.8.11.0041 (PJE 3) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2023, 12:30

Processo Desarquivado

08/08/2023, 12:30

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/04/2023, 17:50

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:05

Recebidos os autos

07/01/2023, 00:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:42

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

30/05/2022, 06:41

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:46

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 06:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 19:28.

18/03/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 19:28

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 17:14.

18/02/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2022 10:51.

13/02/2022, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão

25/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:15

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de FLORIVAL PIRES DE LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:42

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:38

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:00

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2021, 02:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/07/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

15/07/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

06/12/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:20

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/11/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/07/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2015, 00:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2015, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2014, 01:31

Decisão

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Sentença

•15/12/2023, 08:51

Decisão

•14/08/2023, 15:39

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2023, 17:50

Decisão

•10/10/2022, 16:07

Decisão

•03/05/2022, 06:10

Documento de comprovação

•18/03/2022, 15:47

Decisão

•10/03/2022, 11:09

Manifestação

•07/03/2022, 09:50

Decisão

•07/02/2022, 16:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Decisão

•24/09/2024, 16:39

Sentença

•15/12/2023, 08:51

Decisão

•14/08/2023, 15:39

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2023, 17:50

Decisão

•10/10/2022, 16:07

Decisão

•03/05/2022, 06:10

Documento de comprovação

•18/03/2022, 15:47

Decisão

•10/03/2022, 11:09

Manifestação

•07/03/2022, 09:50

Decisão

•07/02/2022, 16:02

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2021, 15:19

Decisão

•29/10/2021, 11:26

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2021, 15:07